O Seguro Desemprego é um programa essencial oferecido pelo Governo Federal, que atua como uma rede de proteção para os trabalhadores que possuem carteira de trabalho assinada. Este benefício é considerado um verdadeiro “porto seguro” para aqueles que, temporariamente, se encontram fora do mercado de trabalho, proporcionando uma assistência financeira enquanto buscam uma nova colocação.

Este benefício é destinado a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, ou seja, sem um motivo legal que justifique a rescisão do contrato de trabalho. Para ter direito ao Seguro Desemprego, é necessário atender a alguns requisitos, incluindo um período mínimo de trabalho. A seguir, apresentaremos informações detalhadas sobre quem pode solicitar, os valores, o número de parcelas, a documentação necessária e como realizar o saque do benefício.

Quem pode solicitar o seguro desemprego?

Para ter acesso a este benefício, o trabalhador deve ter a carteira de trabalho assinada e ter sido demitido sem justa causa. É importante ressaltar que até mesmo aqueles que pedem demissão podem ter direito ao Seguro Desemprego, assim como os empregados domésticos.

Além dessas situações, o benefício pode ser concedido a:

• Funcionários com carteira assinada que tiveram o contrato de trabalho suspenso para participar de cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador;
• Pescadores profissionais durante o período de defeso, que é quando as atividades de pesca são proibidas;
• Trabalhadores que foram resgatados de condições análogas à escravidão.

O prazo para solicitar o benefício varia conforme a categoria do trabalhador:

• Trabalhador com carteira assinada: pode solicitar entre 7 e 120 dias após a demissão;
• Pescador: pode solicitar durante o período de defeso, em até 120 dias após o início da proibição;
• Empregado afastado para qualificação: pode solicitar durante a suspensão do contrato;
• Trabalhador resgatado: pode solicitar até 90 dias após o resgate.

A liberação da primeira parcela ocorre 30 dias após a solicitação ou o saque da parcela anterior.

Qual o valor e até quantas parcelas pode receber?

O valor do Seguro Desemprego é variável e pode oscilar entre R$ 1.412,00, que corresponde ao salário mínimo, e R$ 2.313,74. Abaixo, apresentamos os valores atualizados do benefício, de acordo com as faixas de salário médio que são utilizadas para o cálculo:

O pagamento do Seguro Desemprego pode ser realizado em um total de três a cinco parcelas. A quantidade de parcelas a que o trabalhador tem direito varia de acordo com o número de vezes que já solicitou o benefício e o tempo que trabalhou antes da demissão.

Onde requerer o seguro desemprego?

O trabalhador pode solicitar o Seguro Desemprego em diversos locais, incluindo:

• Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
• Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT);
• Sistema Nacional de Emprego (SINE);
• Outros postos credenciados pelo Ministério da Economia;
• Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas versões Android e iOS;
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pelo telefone 158.

Quais os documentos necessários?

Para solicitar o Seguro Desemprego, o trabalhador deve apresentar a seguinte documentação:

• Requerimento do Seguro Desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa;
• Termo de rescisão de contrato de trabalho;
• Carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS;
• Identificação de inscrição no PIS/Pasep;
• Documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista;
• CPF;
• Número do PIS;
• Comprovante de residência.