Os trabalhadores têm a possibilidade de contestar um erro no valor do PIS/PASEP e, assim, recuperar o valor correto que lhes é devido. É importante destacar que problemas relacionados ao abono salarial podem surgir por diversas razões, incluindo dados desatualizados ou inconsistências no cadastro do trabalhador.
Para revisar o PIS/PASEP, o trabalhador deve seguir uma série de passos necessários para realizar uma contestação formal e corrigir o pagamento. A seguir, apresentamos um guia sobre o que fazer, quais documentos são necessários e onde encontrar assistência.
Por que o valor do PIS/PASEP pode estar incorreto?
O pagamento incorreto do abono salarial do PIS/PASEP pode ocorrer devido a uma variedade de fatores. Entre os principais motivos, destacam-se:
- Erro no cadastro: Dados incorretos ou desatualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem impactar diretamente o cálculo do benefício.
- Tempo de serviço variável: Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo em média até dois salários mínimos. Caso essa informação esteja errada, o valor do benefício pode ser reduzido.
- Informações inconsistentes fornecidas pelo empregador: Dados incorretos enviados ao governo pelo empregador podem afetar o valor do benefício a ser recebido.
Como identificar um erro no valor do PIS/PASEP?
O valor do PIS/PASEP é calculado com base nos meses trabalhados no ano de referência. Se o trabalhador atuou durante os 12 meses completos, ele deve receber o valor máximo, que equivale a um salário mínimo. Caso o valor recebido seja inferior ao esperado, é possível que o cálculo tenha sido realizado com informações incorretas.
Para verificar o valor do PIS, é fundamental acessar o aplicativo Caixa Tem, que é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já para os servidores públicos, o portal do Banco do Brasil é a plataforma adequada para consultar o PASEP. Nesses canais, o trabalhador pode conferir o valor do abono e garantir que ele corresponda ao tempo de serviço e à média salarial recebida.
Se o trabalhador suspeitar que o valor recebido está incorreto, ele pode seguir os seguintes passos para contestar:
- Atualizar as informações no CNIS caso haja divergências no cadastro. Essa atualização pode ser feita pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP), ou ainda online no portal do Meu INSS.
- Para corrigir dados incorretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é necessário entrar em contato com a equipe de Recursos Humanos da empresa e solicitar a revisão ao empregador.
- Formalizar a contestação pessoalmente em uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto e comprovantes que ajudem a corrigir o erro. O atendimento também pode ser realizado através dos canais digitais das instituições, como aplicativos e portais online.
É crucial lembrar que o trabalhador tem até cinco anos após o pagamento do benefício para contestar o valor do PIS/PASEP. Caso não realize a contestação dentro desse prazo, ele pode perder o direito à revisão do valor.
Após a formalização da contestação, o processo de revisão pode levar até 60 dias para ser concluído, conforme o órgão responsável. Uma vez que a revisão seja aprovada, a diferença será depositada na conta do trabalhador ou um novo pagamento será agendado, se necessário.
PIS/PASEP
Para receber o abono salarial no próximo ano, é imprescindível atender a certos critérios estabelecidos. Os requisitos incluem:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por um mínimo de 30 dias no ano de 2023.
- Receber até dois salários mínimos por mês, em média.
- O empregador deve ter informado os dados corretamente na RAIS do ano-base.
É comum que muitas pessoas se concentrem apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses no ano para receber o pagamento. No entanto, é fundamental lembrar que é necessário ter cinco anos de experiência com carteira assinada, sejam esses anos consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.
Os trabalhadores devem estar atentos ao prazo de cinco anos para se inscrever no PIS/PASEP. Somente após esse período, o trabalhador poderá receber o primeiro abono salarial, mesmo que atenda a todos os outros critérios exigidos.