Dados oficiais do Ministério do Trabalho revelam que mais de 720 mil brasileiros que têm direito ao abono salarial Pis/Pasep ainda não realizaram o saque dos valores a que têm direito. Esses cidadãos devem se apressar, pois há um prazo estipulado para a retirada dessa quantia, que é fundamental para complementar a renda mensal de muitos trabalhadores.
De acordo com as regras gerais, os trabalhadores brasileiros que têm direito ao Pis/Pasep precisam efetuar o saque do abono salarial até o dia 27 de dezembro deste ano. Após essa data, ainda será possível retirar o dinheiro, mas o processo exigirá a realização de uma série de trâmites burocráticos junto ao Ministério do Trabalho, o que pode complicar a situação para aqueles que deixarem para a última hora.
O abono salarial Pis/Pasep é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a uma série de requisitos, que incluem:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Como sacar a quantia do Pis/Pasep?
No que diz respeito ao PIS, os repasses são destinados exclusivamente aos trabalhadores que atuaram no ano-base de 2022 como empregados de empresas privadas. Neste caso, o saldo foi liberado para a Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por realizar os pagamentos.
Por outro lado, no caso do Pasep, os repasses são voltados para os trabalhadores que atuaram no mesmo ano-base, mas na condição de servidores públicos. Para esses trabalhadores, o saldo foi disponibilizado pelo Banco do Brasil.
Tanto para o Pis quanto para o Pasep, os trabalhadores precisaram seguir um calendário específico de pagamentos. Contudo, é importante ressaltar que esse calendário já chegou ao fim, o que significa que todos os trabalhadores que estavam aptos a receber o saldo já devem ter o dinheiro creditado em suas contas.
O valor do Pis/Pasep
O valor do abono salarial Pis/Pasep varia conforme a quantidade de meses trabalhados pelo trabalhador no ano-base de 2022. O valor máximo que pode ser garantido nos repasses do abono salarial é de um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.412.
Na prática, isso significa que um cidadão que trabalhou durante 12 meses em 2022, por exemplo, receberá o montante total de R$ 1.412. Aqueles que trabalharam por um período menor receberão um valor proporcional ao tempo de serviço prestado, o que pode ser uma ajuda significativa para muitos brasileiros que dependem desse recurso para complementar sua renda mensal.