O abono salarial PIS/Pasep é uma ferramenta financeira de grande importância no Brasil, que beneficia anualmente milhares de trabalhadores. Este valor, que pode ser considerado uma espécie de 14º salário, é destinado tanto a trabalhadores de instituições privadas quanto a servidores públicos, oferecendo um alívio financeiro significativo em momentos de necessidade.
Com base no ano de 2022, mais de 150 mil trabalhadores têm direito a sacar um total de R$ 127 milhões em abono salarial. No entanto, é fundamental que esses trabalhadores tomem a iniciativa de realizar o saque até o dia 27 de dezembro de 2024.
Os programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para promover a distribuição de renda entre os trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Cada um desses programas possui regras e datas específicas para o recebimento do benefício, que são determinadas pelo governo federal.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para que os trabalhadores possam ter acesso ao abono salarial, é necessário que atendam a uma série de critérios estabelecidos. Os principais requisitos são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano de 2022;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial em 2022.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep
É fundamental que os trabalhadores se organizem para receber o benefício do PIS/Pasep. Para evitar contratempos, é essencial seguir o calendário oficial de pagamentos. Abaixo, estão as datas de recebimento para cada mês de nascimento em 2024:
- Janeiro: a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Março: a partir de 15/04/2024
- Abril: a partir de 15/04/2024
- Maio: a partir de 15/05/2024
- Junho: a partir de 15/05/2024
- Julho: a partir de 17/06/2024
- Agosto: a partir de 17/06/2024
- Setembro: a partir de 15/07/2024
- Outubro: a partir de 15/07/2024
- Novembro: a partir de 15/08/2024
- Dezembro: a partir de 15/08/2024
O que é o PIS/Pasep e quanto posso receber?
O PIS/Pasep é um abono salarial que varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base, que neste caso é 2022. O valor máximo que um trabalhador pode receber equivale a um salário mínimo, que está estipulado em R$ 1.412 para o ano de 2024. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base têm direito ao valor integral. Por exemplo, se um trabalhador atuou apenas metade do ano, ele receberá 6/12 do salário mínimo.
Como realizar o saque do PIS?
Os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal têm o valor do PIS creditado automaticamente em suas contas. Eles podem movimentar essa quantia através do internet banking ou pelo aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS. Para aqueles que não têm conta na Caixa, será aberta uma Conta Poupança Social Digital de forma gratuita, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Se não for possível creditar o montante na conta especificada, o saque pode ser realizado utilizando o Cartão Social nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. Na ausência do Cartão Social, o trabalhador pode retirar o valor em qualquer agência do banco, desde que apresente um documento de identificação válido.
Como realizar o saque do Pasep?
Os beneficiários do Pasep têm o abono creditado diretamente em suas contas no Banco do Brasil. Para aqueles que não são correntistas do banco, o resgate do benefício pode ser feito através do portal gov.br. O processo é bastante simples: o usuário deve acessar a página do banco, fazer login na conta do Governo Federal, clicar em “resgatar abono salarial” e preencher os dados necessários para concluir a operação.