O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada. Este pagamento extra tem como objetivo complementar a renda anual dos beneficiários. Para o ano de 2024, o abono foi concedido a 26 milhões de pessoas que estiveram empregadas formalmente durante o ano de 2022. O valor do abono varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base, podendo chegar a até um salário mínimo.
Para ter direito a esse benefício, os trabalhadores precisam atender a uma série de requisitos. É necessário que o beneficiário esteja inscrito no PIS ou Pasep por um período mínimo de cinco anos, além de ter trabalhado para empregadores que contribuem para esses programas. Outro critério importante é que o trabalhador tenha recebido, no ano anterior, uma remuneração de até dois salários mínimos por mês.
Além disso, é imprescindível que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 30 dias em 2022 e que seus dados estejam corretamente registrados na Rais ou no eSocial.
Como é feito o pagamento do PIS/PASEP?
O pagamento do abono salarial ocorre em uma única parcela anualmente. Para o ano de 2024, o calendário regular de benefícios foi encerrado em agosto, permitindo que todos os beneficiários realizem os saques a partir desse mês. Aqueles que ainda não retiraram o valor têm até 27 de dezembro de 2024 para fazê-lo.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado através do PIS e pelo Banco do Brasil para servidores públicos via Pasep. O valor pode ser depositado diretamente em conta corrente, no aplicativo Caixa Tem ou retirado em agências bancárias. É fundamental que o beneficiário verifique onde está cadastrado antes de realizar o saque.
Para garantir o recebimento do abono salarial de 2024, o trabalhador deve cumprir com os seguintes critérios:
- Ter trabalhado por pelo menos cinco anos.
- Ter atuado por um mínimo de 30 dias em 2022, seja de forma consecutiva ou alternada.
- Estar registrado no PIS/Pasep ou CNIS há mais de cinco anos.
- Ter trabalhado em empresas que realizam o pagamento do PIS/Pasep.
- Ter uma média mensal de renda de até dois salários mínimos no ano correspondente.
- Possuir dados atualizados no sistema Rais ou eSocial para o ano de 2022.
Para receber o abono, o trabalhador deve se dirigir ao banco correto: a Caixa Econômica para o PIS e o Banco do Brasil para o Pasep. O valor do PIS pode ser recebido diretamente na conta corrente através do aplicativo Caixa Tem, ou o servidor público pode realizar uma transferência gratuita via aplicativo BB Pasep.
Além das opções digitais, os beneficiários também têm a possibilidade de sacar o benefício pessoalmente nas agências, garantindo que todos os trabalhadores possam acessar o valor de maneira conveniente.
Se o abono não for sacado até o final de 2024, o que deve ser feito? Todos os beneficiários têm até o final de dezembro de 2024 para realizar o saque do abono. Caso não seja retirado a tempo, o valor ficará disponível apenas no próximo calendário de pagamentos.
É crucial que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e se dirijam aos pontos de saque antes do prazo final, a fim de garantir o recebimento do valor que lhes é devido. Além disso, é importante estar atento ao calendário e às condições de recebimento das instituições financeiras, para evitar longos períodos sem o benefício.