O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, tem se destacado como uma categoria de grande relevância no Brasil. Com mais de 14,5 milhões de pessoas registradas e com CNPJ ativo, essa modalidade não apenas impulsiona a economia nacional, mas também oferece uma gama diversificada de serviços e produtos à população.
Em resposta às transformações sociais e econômicas que o país vem enfrentando, o governo brasileiro está implementando mudanças significativas para o MEI.
Essas alterações, que estão previstas para serem implementadas em breve, incluem um aumento no limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de mais funcionários, o que representa um avanço considerável para os microempreendedores.
Governo aposta no microempreendedorismo para 2025
O governo federal reconhece a importância do microempreendedorismo para o mercado de trabalho brasileiro. Desde a criação do regime MEI, milhões de trabalhadores conseguiram formalizar suas atividades, saindo da informalidade e garantindo direitos que antes não tinham.
Com o objetivo de tornar essa trajetória ainda mais promissora, o governo promete implementar mudanças até 2025, que visam ampliar as oportunidades e facilitar a vida dos microempreendedores.
Maior limite de faturamento e contratações
Uma das mudanças mais esperadas é o aumento do limite de faturamento anual, que não é atualizado desde 2018. Atualmente, o teto para o MEI é de R$ 81 mil por ano, mas o governo planeja elevar esse limite para R$ 130 mil.
Essa proposta faz parte do projeto de lei PLP 108/2021, que já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada, essa mudança abrirá novas possibilidades para o crescimento de diversos negócios.
Além disso, outra novidade importante prevista na PLP é a permissão para que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como é permitido atualmente. Essa flexibilidade é vista como uma forma de proporcionar mais segurança e oportunidades para os MEIs.
Com essas alterações, muitos microempreendedores poderão expandir suas atividades sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento e, consequentemente, serem desenquadrados do regime.
Expectativas e Impactos Econômicos
A resistência em ajustar o limite de faturamento está, em grande parte, relacionada a preocupações com a arrecadação fiscal. O governo argumenta que um aumento no teto de faturamento para o MEI pode resultar em uma perda significativa de receita, o que prejudicaria as finanças públicas.
Empresas que ultrapassam o limite atual são obrigadas a migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que possuem uma carga tributária maior. Muitas dessas empresas poderiam retornar ao regime do MEI, impactando as contas do governo.
A falta de um reajuste adequado no limite de faturamento do MEI pode forçar muitos microempreendedores a deixar essa categoria, assumindo um fardo tributário maior como MEs ou EPPs. Essa mudança não apenas representa um aumento de custos, mas também pode desencorajar o crescimento dos negócios na base da economia.
Por outro lado, a atualização desse limite ajudará a sustentar o crescimento equilibrado desses empreendimentos, permitindo que continuem a contribuir para a economia sem enfrentar barreiras desnecessárias. Além disso, pode incentivar um espírito empreendedor renovado, essencial para o fortalecimento da economia nacional a longo prazo.
O PLP 108/21 já passou por várias promessas de aprovação, mas sua discussão está programada para ser retomada em novembro de 2024, após o segundo turno das eleições municipais. O relator do projeto, deputado Darci de Matos, confirmou que o projeto voltará à pauta no mês de novembro, com expectativas de um debate mais produtivo no Congresso Nacional.
O reajuste do teto de faturamento para R$ 130 mil é visto como um marco importante para a categoria MEI, permitindo que pequenos negócios sigam em frente sem serem sobrecarregados por obrigações tributárias insustentáveis.