Com a recente atualização do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI) sofreram alterações significativas. Essa mudança impactou diretamente o valor que cada empreendedor deve pagar mensalmente para atender às suas obrigações fiscais e previdenciárias, refletindo a nova realidade econômica do país.
O reajuste entrou em vigor em janeiro de 2024 e foi aplicado nos boletos com vencimento a partir de fevereiro, correspondendo ao mês anterior. A expectativa agora gira em torno do que poderá acontecer com o reajuste de 2025, uma vez que as mudanças anuais no salário mínimo têm um efeito direto nas finanças dos pequenos empresários.
Como calculamos a contribuição do MEI?
O MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS. Este valor é adicionado a impostos adicionais, como ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor. Em 2024, o valor mensal do DAS-MEI foi definido da seguinte maneira:
- MEIs que atuam no comércio e na indústria: pagam uma contribuição de R$ 71,60.
- MEIs que prestam serviços: o custo é de R$ 75,60.
- MEIs que trabalham em comércio e serviços: o valor total é de R$ 76,60.
Esses valores foram ajustados para refletir a contribuição do MEI de acordo com sua atividade e localização, seguindo as alíquotas estabelecidas por lei, que incluem INSS, ISS e ICMS.
Além disso, o reajuste também impactou a categoria de MEI Caminhoneiro. Diferentemente dos demais MEIs, os caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo, resultando em um valor mensal que varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo da rota e do tipo de carga transportada.
DAS-MEI
O Sebrae informou que o valor das guias do DAS-MEI foi atualizado para se adequar ao novo salário mínimo. Além disso, o limite de faturamento anual para ser classificado como MEI é de R$ 81 mil.
Portanto, o empreendedor pode contribuir com os valores fixos estipulados, desde que seu faturamento anual esteja dentro do limite, independentemente do volume de faturamento mensal. O regime do Simples Nacional simplifica a tributação, permitindo que todos os impostos e contribuições sejam pagos juntos em um único documento, facilitando a vida do empreendedor. Este modelo garante direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, desde que as contribuições estejam em dia.
MEI
Ser MEI traz a vantagem de isenção de vários impostos, como IRPJ, CSLL, Cofins e IPI. Essas isenções e contribuições acessíveis incentivam pequenos negócios a se formalizarem e autônomos a se cadastrarem na previdência. É fundamental que o MEI mantenha suas contribuições em dia, mesmo que o negócio esteja temporariamente parado, pois a inadimplência pode resultar no cancelamento do CNPJ e na perda de benefícios como empréstimos e seguro social.
Para facilitar o pagamento e a regularização, o Sebrae e outros órgãos disponibilizam ferramentas que permitem emitir o DAS-MEI de forma prática e rápida, tornando o processo mais acessível para os empreendedores.
Novidades e expectativas
Com a expansão do regime de microempreendedor individual, que já conta com mais de 12 milhões de adesões desde 2008, espera-se que mais benefícios e ajustes sejam implementados para atender às novas demandas dos pequenos empresários. O governo federal está considerando aumentar o limite de faturamento anual para que mais trabalhadores autônomos possam se formalizar sem perder benefícios.
O aumento na contribuição do MEI em 2024 é resultado da política de valorização do salário mínimo, que visa beneficiar os trabalhadores com um aumento real. Apesar do ajuste, o valor ainda se mantém competitivo em comparação com outras formas de formalização empresarial, o que auxilia os microempreendedores a crescer e se desenvolver em um mercado cada vez mais desafiador.