Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm aguardado ansiosamente por um aumento no limite de faturamento anual, que atualmente se encontra fixado em R$ 81 mil. Este limite, que corresponde a um faturamento mensal médio de até R$ 6.750, foi estabelecido em 2018 e não sofreu revisões desde então. A defasagem desse valor, somada às recentes mudanças econômicas, tem gerado uma crescente preocupação entre os empreendedores, que lutam para se manter dentro dessa categoria.

Condições para os microempreendedores individuais (MEIs)

Os MEIs foram criados com o objetivo de formalizar pequenos negócios e proporcionar uma carga tributária mais leve para aqueles que estão iniciando suas atividades empreendedoras. Contudo, a estagnação do limite de faturamento desde 2018 tem imposto sérias dificuldades a muitos microempreendedores, que enfrentam um cenário de custos operacionais em alta e uma inflação acumulada nos últimos anos. Essa situação torna o valor atual do limite de faturamento não representativo da realidade econômica enfrentada por esses empresários.

Entre 2018 e 2024, a inflação e o aumento dos preços tornaram a sobrevivência no mercado cada vez mais desafiadora para os microempreendedores. Muitos têm observado suas receitas ultrapassarem o limite estabelecido para o MEI, não por um crescimento real em seus negócios, mas sim devido à desvalorização monetária. Como consequência, esses empreendedores se veem obrigados a migrar para regimes de tributação mais pesados, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que pode acarretar custos significativos.

Proposta da PLP 108/21

Em resposta a essa situação, a proposta de lei PLP 108/21 sugere um aumento no limite de faturamento anual dos MEIs, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa correção visa ajustar o teto de renda de acordo com a realidade econômica atual, permitindo que um maior número de empreendedores permaneça na categoria sem ser impactado pelo aumento do custo de vida.

O novo limite de R$ 130 mil mensais representaria um alívio significativo para muitos microempreendedores, especialmente para aqueles que atualmente faturam acima do teto vigente, mas que não têm condições de migrar para regimes tributários mais onerosos. Essa mudança não apenas facilitaria a formalização de pequenos negócios, mas também contribuiria para a economia do país como um todo.

Discussão no Congresso

O PLP 108/21 já foi adiado diversas vezes, mas o relator do projeto, deputado Darci de Matos, anunciou que a discussão será retomada em novembro de 2024, após as eleições municipais. Segundo o deputado, o segundo turno das eleições, marcado para o dia 27 de outubro, é um passo crucial antes que o projeto seja novamente debatido no Congresso Nacional.

Apesar da esperança que a proposta traz para os MEIs, o deputado expressou sua preocupação quanto à dificuldade de aprovação do projeto em novembro. O governo federal demonstra receio em relação às possíveis consequências econômicas que um aumento no limite de faturamento poderia acarretar, especialmente no que diz respeito à arrecadação de impostos.

Os próximos passos

Os microempreendedores estão ansiosos pela aprovação da proposta do PLP 108/21, que deve voltar a ser discutida em novembro. O grande desafio será encontrar um equilíbrio entre a necessidade de atualizar o limite de faturamento e as preocupações financeiras do governo federal.

Se a proposta for aprovada, o novo limite de R$ 130 mil representará um marco significativo para o setor, permitindo que os pequenos negócios continuem suas operações sem a pressão de altos impostos. Os MEIs, que ainda enfrentam dificuldades devido ao limite de faturamento desatualizado, esperam que o Congresso reconheça a importância dessa medida para a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.