O Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta diversos desafios ao tentar expandir seus negócios, mas, por outro lado, também possui algumas vantagens significativas. Uma das principais é a oportunidade de adquirir um automóvel novo com descontos que variam entre 2,5% e 30%, graças à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda direta.

O percentual de desconto pode variar de acordo com o fabricante e depende do modelo do veículo escolhido, além da quantidade de automóveis adquiridos pelo empreendedor. É importante ressaltar que essa isenção não se limita apenas a veículos destinados ao uso comercial; ela também se aplica a automóveis de uso pessoal.

Outra vantagem relevante para o microempreendedor individual é a possibilidade de realizar a compra do carro assim que recebe a documentação da empresa. Isso significa que não há um período de carência para efetuar a aquisição do veículo.

Entretanto, é fundamental ter cautela. Antes de tomar qualquer decisão, é essencial avaliar cuidadosamente os prós e contras. A seguir, apresentamos algumas informações que podem ser úteis para quem está considerando essa opção.

Quais as regras para comprar carro como MEI?

A principal vantagem de adquirir um carro utilizando o CNPJ é o desconto que pode chegar até 30% oferecido pelos fabricantes. Nesse caso, o microempresário se beneficia de isenções nos impostos de IPI e ICMS. Os valores dos descontos variam conforme o modelo e a marca do veículo que está sendo negociado.

Para efetuar a compra do automóvel, o empresário deve apresentar o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente e outros documentos pertinentes. O carro adquirido ficará vinculado ao registro da MEI, o que significa que, caso os impostos do veículo não sejam pagos, a empresa poderá enfrentar restrições, como a negativa de empréstimos.

Os descontos aplicáveis na compra com CNPJ são válidos apenas para veículos zero quilômetro. Além disso, o proprietário deve manter o veículo por um período mínimo de 12 meses, ou seja, não poderá negociar o carro antes desse prazo. Caso contrário, será necessário devolver a isenção do ICMS.

Atualmente, os descontos podem variar de 2,5% a 30% do valor do veículo, dependendo do modelo escolhido.

Quais são as desvantagens?

Embora existam vantagens, também há desvantagens na compra de um veículo através do CNPJ. Uma delas é o prazo de entrega. Na compra direta, a entrega do veículo pode levar até 60 dias.

É importante lembrar que o faturamento anual permitido para o microempreendedor individual é de até R$ 81 mil, e o limite para compras de até 80% do valor faturado no ano se aplica exclusivamente à aquisição de mercadorias para comercialização ou industrialização.

Em caso de fiscalização, será necessário comprovar que houve faturamento suficiente para a aquisição do bem. Para ter direito ao desconto na compra de um carro, o MEI deve apresentar o contrato social da empresa.

Como o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa, a falta de pagamento dos tributos pode resultar em restrições tanto para a empresa quanto para o empresário. Como consequência, o CNPJ pode ficar negativado no futuro.