A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma das opções mais populares para aqueles que desejam formalizar um negócio no Brasil. Para se enquadrar nessa categoria, é necessário comprovar um lucro anual que não ultrapasse o montante de R$ 81 mil.

É importante ressaltar que o MEI não pode abrir filiais ou ser sócio em outras empresas. Além disso, o microempreendedor tem a possibilidade de contratar apenas um funcionário para auxiliá-lo nas atividades da empresa.

Atualmente, das quase 20 milhões de empresas ativas no Brasil, impressionantes 74% são classificadas como MEIs, sendo que a maioria delas atua como prestadores de serviços.

Os microempreendedores têm acesso a uma série de benefícios previdenciários, que incluem:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para os familiares.

Além dos benefícios previdenciários, existem vantagens específicas para aqueles que trabalham de forma autônoma através do registro MEI. Um dos principais atrativos é a possibilidade de adquirir um carro com até 30% de desconto, devido à isenção do ICMS na venda direta, o que proporciona uma economia significativa no valor final do veículo.

Outro ponto positivo é que não há carência para realizar a compra. Assim que o microempreendedor recebe os documentos relacionados à sua empresa, ele já pode iniciar o processo de aquisição de um automóvel. No entanto, é fundamental refletir cuidadosamente antes de tomar essa decisão, pois existem algumas desvantagens que serão abordadas a seguir.

Quais as regras para comprar carro como MEI?

Para que um MEI possa adquirir um carro, não é necessário aguardar por programas governamentais que ofereçam reduções nos preços. Os microempreendedores têm a oportunidade de obter descontos que podem chegar até 30% do valor original do veículo.

A principal vantagem de comprar um carro utilizando o CNPJ é o desconto significativo que é oferecido pelos fabricantes. Nesse contexto, o microempresário se beneficia da isenção de impostos como o IPI e o ICMS. Vale destacar que os valores dos descontos podem variar conforme o modelo e a marca do veículo em questão.

Para efetuar a compra do automóvel, o empresário precisa apresentar apenas alguns documentos, que incluem o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente e seus documentos pessoais. É importante notar que o carro adquirido ficará vinculado ao registro da MEI. Portanto, caso os impostos do veículo não sejam pagos, a empresa poderá enfrentar restrições, como a negativa de empréstimos.

Os descontos para a compra com CNPJ são válidos apenas para veículos 0Km. Além disso, o proprietário do carro deve mantê-lo por um período mínimo de 12 meses, ou seja, não poderá negociar o veículo antes desse prazo. Caso contrário, haverá a necessidade de devolver a isenção do ICMS.

Atualmente, os descontos podem variar entre 2,5% e 30% do valor do veículo, dependendo do modelo escolhido.

Para garantir o desconto de 30%, é necessário atender a algumas exigências:

• A compra deve ser realizada diretamente com a montadora;
• O desconto pode variar de 2,5% a 30%;
• O prazo para a entrega do veículo pode variar entre 10 a 40 dias. Se o modelo desejado estiver disponível no pátio, o processo pode ser acelerado;
• O valor do carro não pode ultrapassar R$ 81 mil;
• O veículo deve ser registrado no CNPJ da empresa por no mínimo 1 ano;
• A empresa não pode ter débitos pendentes ou estar em situação irregular com a Receita Federal.