Você está pensando em deixar a informalidade e registrar seu negócio de acordo com a legislação vigente? Acredita que abrir uma empresa pode ser mais simples do que parece? Pois é, essa é uma realidade acessível para muitos.

Você já ouviu falar sobre o Microempreendedor Individual (MEI)? Essa modalidade foi criada especialmente para aqueles que já atuam como autônomos ou que desejam legalizar suas atividades comerciais. O MEI é um modelo simplificado que oferece uma série de benefícios, incluindo a possibilidade de acesso ao INSS, que garante direitos como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.

Além disso, os tributos para o MEI são significativamente menores, e o processo de abertura da empresa é descomplicado, sem grandes ônus. O microempreendedor precisa pagar um imposto mensal com um valor fixo, que é determinado pelo tipo de atividade que a empresa exerce.

Para efetuar esse pagamento, é necessário utilizar um documento chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2024, a taxa varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, um valor bastante acessível em comparação a outros tipos de empresas.

Se você deseja saber mais sobre como se tornar um MEI e os benefícios dessa formalização, continue a leitura.

Lista de benefícios do MEI

O MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008 e está em vigor desde 1º de julho de 2009. Atualmente, é o modelo de empresa mais adotado pelos brasileiros, com mais de 10,7 milhões de MEIs registrados, segundo dados da Receita Federal.

Os trabalhadores que optam por se formalizar como MEI têm acesso a diversas vantagens e benefícios que podem impactar positivamente não apenas suas vidas, mas também a de suas famílias. A seguir, listamos os principais benefícios que o MEI pode oferecer:

Aposentadoria por idade

Ao se tornar um MEI, o trabalhador adquire o direito à aposentadoria por idade. É importante ressaltar que, para isso, é necessário atingir um número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez, oferecida pelo INSS, é um benefício destinado ao trabalhador que se torna incapaz de exercer suas atividades devido a uma enfermidade ou incapacidade permanente. Para acessar esse benefício, o trabalhador deve passar por uma perícia médica e atender a algumas regras específicas, assim como na aposentadoria por idade.

Auxílio-doença

Outro benefício importante é o auxílio-doença, que pode ser solicitado quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado de realizar suas atividades em decorrência de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário ter pago pelo menos 12 boletos do DAS.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido à trabalhadora que se afasta temporariamente de suas atividades em razão do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de uma criança com até 8 anos de idade. Para ter direito a esse benefício, é preciso ter contribuído por pelo menos 10 meses antes da data do parto ou da adoção.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do MEI que, porventura, venham a falecer. Para que os familiares tenham acesso a esse benefício, é necessário que o MEI tenha realizado pelo menos uma contribuição em dia antes do óbito.

Auxílio reclusão

Este auxílio é destinado aos dependentes do MEI, garantindo um suporte financeiro mensal em caso de reclusão, seja em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito a esse benefício, é preciso que o MEI tenha contribuído com pelo menos uma parcela em dia antes da prisão.

Vantagens de se formalizar como MEI

Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os microempreendedores individuais também têm acesso a uma série de vantagens que podem facilitar a gestão de seus negócios. Abaixo, listamos algumas dessas vantagens:

• Possibilidade de adquirir veículos com desconto utilizando o CNPJ;
• Acesso a linhas de crédito específicas para MEIs;
• Tributos simplificados, facilitando a contabilidade;
• Emissão de nota fiscal, o que pode aumentar a credibilidade do negócio.