Os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam um verdadeiro dilema ao se deparar com o planejamento de sua aposentadoria. A contribuição padrão, que é estabelecida pela legislação brasileira, impõe uma limitação significativa ao valor do benefício, restringindo-o a apenas um salário mínimo. Essa situação gera preocupações para muitos, especialmente para aqueles que almejam garantir uma renda digna após anos dedicados ao trabalho.

No entanto, existe uma alternativa viável para aqueles que desejam aumentar o valor de sua aposentadoria: a possibilidade de complementar as contribuições. Para os Microempreendedores Individuais que buscam assegurar uma aposentadoria superior ao salário mínimo, essa opção pode ser a chave para uma situação financeira mais confortável no futuro.

De acordo com informações fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o recolhimento tradicional de 5% sobre o salário mínimo resulta em um benefício limitado a esse mesmo valor. Contudo, há uma maneira de elevar o montante do benefício. O MEI pode optar por complementar suas contribuições, pagando uma diferença de 15%, o que o qualifica como contribuinte individual.

Ao optar por essa complementação, o valor total das contribuições chega a 20%, permitindo ao segurado escolher uma base de cálculo que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário, que atualmente é de R$ 7.786,02.

Com a combinação dos 5% do MEI e o complemento de 15%, o segurado se enquadra como contribuinte individual, e o cálculo do benefício segue as regras gerais estabelecidas pelo INSS. Essa estratégia é essencial para aqueles que desejam garantir uma aposentadoria mais robusta e segura.

Como realizar o complemento das contribuições

Para efetuar o complemento, é necessário acessar o portal oficial do INSS e preencher corretamente as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de vencimento – até o dia 15 do mês seguinte ao de contribuição;
• Código de Pagamento – 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%);
• Mês da contribuição;
• Número do NIT/PIS/Pasep;
• Valor a pagar: 15% entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

É importante ressaltar que, ao realizar o complemento, a média de todas as contribuições ao longo da vida laboral será utilizada para definir o valor da aposentadoria. Isso significa que, além do tempo de contribuição como Microempreendedores Individuais, também será considerado o tempo de contribuição com carteira assinada, caso exista.

A importância do planejamento previdenciário

É fundamental que os microempreendedores estejam plenamente cientes de suas opções de contribuição e das regras que regem a aposentadoria. Ao optar por complementar suas contribuições, os MEIs não apenas garantem um benefício mais robusto, mas também ampliam sua segurança financeira para o futuro. O planejamento da aposentadoria desde cedo pode ser a chave para um período de descanso digno e tranquilo após anos de trabalho árduo.