O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma nova lei que institui o programa Acredita, que tem como objetivo principal oferecer medidas de crédito para pessoas físicas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e facilitar a renegociação de dívidas para pequenos empreendedores. Este programa é uma resposta direta à necessidade de inclusão financeira e apoio a segmentos da população que enfrentam dificuldades para acessar crédito.
O programa Acredita foi concebido para oferecer linhas de crédito diversificadas, com um foco especial na população mais vulnerável, que frequentemente encontra barreiras para obter financiamento. Abaixo, apresentamos os principais eixos que compõem essa iniciativa:
Acredita no Primeiro Passo
Atualmente, cerca de 43 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 96 milhões de pessoas, estão registradas no CadÚnico. Destas, 54% vivem com uma renda per capita de até R$ 109 mensais. O programa Acredita tem como meta realizar, até o ano de 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil.
Essa linha de crédito é especialmente voltada para famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Até o momento, a iniciativa já contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados do Brasil, com as mulheres representando 73% do público atendido, o que demonstra um compromisso com a inclusão de gênero no acesso ao crédito.
Procred 360
Outra importante vertente do programa é o Procred 360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas que possuem um faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
O Procred 360 oferece taxas que podem ser até 50% menores do que as praticadas pelo mercado. Para ilustrar, as taxas médias para microempresas, segundo dados do Banco Central, ultrapassam 40% ao ano, enquanto a taxa máxima do Procred é de apenas 15,75% ao ano. Essa diferença significativa pode representar uma grande oportunidade para pequenos negócios que buscam financiamento.
Desenrola Pequeno Negócios
Outra ação relevante dentro do programa é o Desenrola Pequenos Negócios, que se destina a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões) que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Esta iniciativa visa permitir que os empreendedores consigam quitar pendências antigas, possibilitando assim o retorno ao mercado de crédito e o fortalecimento ou expansão de suas operações.
O programa vem realizando renegociações de dívidas de pequenos negócios, oferecendo descontos que podem chegar a 95%, o que representa uma oportunidade significativa para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Acredita Sebrae
O Sebrae também desempenha um papel fundamental na expansão das linhas de crédito do Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa). Nos próximos 3 anos, o fundo pretende viabilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito para pequenos negócios. Até o momento, em 2024, o programa Acredita Sebrae já viabilizou R$ 2 bilhões em crédito.
Além disso, o Sebrae e o BNDES estão colaborando para ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios, criando um fundo garantidor no valor de R$ 625 milhões. Essa parceria tem como objetivo atender cerca de 200 mil negócios, abrangendo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, fortalecendo assim o ecossistema empreendedor do Brasil.