A Receita Federal do Brasil anunciou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, que traz mudanças significativas no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa alteração surge em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, que agora passarão a incluir letras e números, adotando um formato alfanumérico.

A transição para esse novo formato será realizada de maneira gradual, com previsão de conclusão em julho de 2026. Essa mudança visa não apenas modernizar o sistema, mas também garantir a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de números de identificação para as empresas brasileiras.

O novo número de identificação do CNPJ terá um total de 14 posições. As oito primeiras posições identificarão a raiz do novo número, sendo compostas por uma combinação de letras e números. As quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Por fim, as duas últimas posições continuarão a ser numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

É fundamental destacar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos e os dígitos verificadores não sofrerão alterações. Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 continuará a ser utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48.

Por exemplo, os valores serão atribuídos da seguinte forma: A=17, B=18, C=19, e assim por diante. Essa implementação do CNPJ alfanumérico é uma medida que visa assegurar a continuidade das operações e a eficiência do sistema tributário, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número que identifica as empresas perante a Receita Federal, funcionando de maneira similar ao CPF, que é utilizado para pessoas físicas. Assim como as pessoas físicas precisam manter o CPF regularizado para evitar impedimentos em diversas atividades, como abrir contas bancárias ou obter crédito, as pessoas jurídicas também devem garantir a regularidade do seu CNPJ.

Qual a importância do CNPJ?

O CNPJ é essencial para a identificação legal de uma empresa. Ele permite que a Receita Federal monitore adequadamente o pagamento de tributos e obrigações fiscais. Com um CNPJ, a empresa pode emitir notas fiscais, realizar compras e contratar serviços, além de possibilitar a realização de declarações fiscais e o envio de documentos importantes.

A obtenção do CNPJ é feita através da Receita Federal, e o processo pode ser realizado de forma online, facilitando o acesso para os empreendedores. O CNPJ é, portanto, um documento crucial para a formalização e o funcionamento legal de qualquer empresa no Brasil.

Quem precisa ter um CNPJ?

Todas as empresas que desejam operar legalmente no Brasil precisam possuir um CNPJ. Este número é o que caracteriza a existência de uma pessoa jurídica, permitindo a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias e a realização de compras com fornecedores atacadistas, entre outras vantagens.

Profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos, podem atuar sem um CNPJ, sendo considerados pessoas físicas. No entanto, essa atuação é restrita a aqueles que possuem uma formação específica registrada por um conselho profissional. Apesar disso, esses profissionais têm a opção de abrir uma empresa para prestar seus serviços, o que pode ser vantajoso, pois a atuação passa a ser regida pela pessoa jurídica, oferecendo mais segurança e benefícios legais.