CNPJ é a sigla que representa o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número essencial que é registrado pela Receita Federal no momento da abertura de uma empresa. Este documento é fundamental para a identificação de qualquer negócio, sendo necessário antes mesmo do início das atividades no mercado.

De forma simplificada, o CNPJ funciona como um CPF para empresas, permitindo que o governo, outras empresas e até mesmo pessoas físicas possam identificar a empresa durante suas operações e acessar informações relevantes sobre ela.

Mudanças no CNPJ

A partir de julho de 2026, o CNPJ passará por uma transformação significativa, tornando-se alfanumérico. Isso significa que, ao invés de ser composto apenas por números, o novo formato incluirá tanto letras quanto números. Essa mudança foi anunciada oficialmente pela Receita Federal na semana passada, com base na Instrução Normativa nº 2.229, datada de 15 de outubro de 2024. O principal objetivo dessa alteração é aumentar a capacidade de geração de novas inscrições desse documento.

Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos, e essa estrutura continuará válida para os cadastros já existentes. De acordo com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os oito primeiros dígitos são utilizados para identificar a pessoa jurídica, como uma empresa. Os quatro dígitos subsequentes correspondem ao número de ordem, que identifica os estabelecimentos da organização, como matriz ou filiais. Por fim, os últimos dois dígitos têm a função de validar toda a sequência, utilizando um cálculo específico conhecido como “módulo 11”.

Como será o CNPJ alfanumérico?

No novo formato alfanumérico, o CNPJ continuará a ser composto por 14 caracteres, mas qualquer um dos 12 primeiros dígitos poderá ser um número ou uma letra maiúscula. Apenas os dois últimos dígitos permanecerão como números, mantendo sua função de verificação da sequência total.

Segundo informações do Serpro, essa nova configuração permitirá o registro de mais de 1 quatrilhão de organizações, com cada uma delas tendo a capacidade de registrar mais de 1 milhão de filiais.

Entretanto, essa mudança exigirá que sistemas de gestão empresarial e outros softwares se adaptem ao novo formato do CNPJ. O Serpro detalha que essa adaptação envolverá três processos principais:

• Adaptação para “receber” e “ler” o CNPJ alfanumérico;
• Alterações nos bancos de dados para armazenar o novo formato;
• Incorporação de uma nova rotina para o cálculo dos dígitos verificadores.

Dessa forma, a implementação do CNPJ alfanumérico tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas, assegurando a disponibilidade de números de identificação sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.