O **14º salário do INSS** foi instituído em 2020, em meio à pandemia de COVID-19, através do **Projeto de Lei n° 4.367/2020**. Este projeto visa o pagamento de um abono extra para os anos de 2020 e 2021, beneficiando diretamente aposentados e pensionistas. A autoria do projeto é do **Senador Pompeo de Mattos**.

Além disso, o novo benefício também está incluído no **Projeto de Lei n° 3.657/2020**, de autoria do **Senador Paulo Paim**. No entanto, o 14º salário ainda se encontra em tramitação na **Câmara dos Deputados** e no **Plenário do Senado Federal**, o que significa que, até o momento, não é possível confirmar a data de seu pagamento.

O projeto aguarda ajustes necessários para uma possível liberação e tem como principal objetivo proporcionar um **alívio financeiro adicional** para os aposentados e pensionistas do INSS. A proposta de implantação do 14º salário destina-se exclusivamente a esses grupos, visando mitigar os impactos econômicos enfrentados durante a pandemia.

Este benefício foi concebido para ser pago durante os anos críticos da pandemia, especificamente em 2020 e 2021, além dos valores já recebidos a título de **13º salário** pelos beneficiários.

É importante destacar que, mesmo aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão direito ao 14º salário, caso o projeto seja aprovado. Contudo, o pagamento terá um teto de **dois salários mínimos**.

Quem tem direito ao 14º salário?

Todos os beneficiários do INSS têm direito ao 14º salário, incluindo:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-creche e auxílio-reclusão.

Entretanto, o **Benefício de Prestação Continuada (BPC)**, previsto na **Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)**, não está incluído entre os contemplados pelo projeto de lei do 14º salário. Este grupo também não recebe o 13º salário.

Tramitação do Projeto

O projeto continua em tramitação. Em 2022, foi realizada uma **audiência pública** para discutir o tema, mas a proposta enfrenta resistência em diversas comissões, incluindo a **Comissão de Constituição e Justiça**.

Até o presente momento, não houve avanços significativos no andamento do projeto, mesmo após a criação de uma **comissão especial temporária** para sua análise, instituída em agosto de 2022.

De acordo com informações disponíveis, tanto o governo quanto os legisladores estão cientes das dificuldades orçamentárias que cercam a implementação desse benefício, o que gera incertezas sobre a viabilidade do pagamento do abono.

Apesar das dificuldades, o projeto recebeu apoio de várias frentes, incluindo **sindicatos** e **parlamentares**, que enfatizam a necessidade desse auxílio para os aposentados e pensionistas. Assim, esses grupos terão que aguardar a decisão dos parlamentares e considerar outras formas de suporte financeiro disponíveis para enfrentar os desafios econômicos deixados pela pandemia.