O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que foi introduzida pela reforma trabalhista no Brasil. Essa forma de contratação permite que os serviços sejam prestados de maneira não contínua, ou seja, o trabalhador atua em períodos alternados de atividade e inatividade. Essa flexibilidade é benéfica tanto para o empregado quanto para o empregador, pois o primeiro pode trabalhar apenas quando há demanda, enquanto o segundo paga apenas pelos serviços efetivamente prestados.

Para que o contrato de trabalho intermitente seja válido, ele deve ser formalizado por escrito e deve especificar o valor da hora de trabalho. É importante ressaltar que esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo vigente ou ao valor pago a outros empregados que exercem a mesma função, independentemente do tipo de contrato. Além disso, durante os períodos em que o trabalhador não está prestando serviços, ele não é considerado à disposição do empregador, o que significa que pode prestar serviços a outros contratantes.

Como funciona a convocação do trabalhador intermitente?

A convocação do trabalhador intermitente deve ser feita pelo empregador através de qualquer meio de comunicação eficaz, como mensagens de WhatsApp, e-mails ou chamadas telefônicas. No entanto, é necessário que essa convocação ocorra com um mínimo de três dias corridos de antecedência. Após receber a convocação, o trabalhador tem um prazo de um dia útil para responder. Caso não responda, presume-se que ele recusou a oferta. É importante destacar que a recusa não altera a relação de subordinação estabelecida no contrato de trabalho intermitente.

Além disso, a cada 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a um mês de férias, que deve ser usufruído nos 12 meses subsequentes. Durante esse período de férias, o trabalhador não pode ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador, garantindo assim um tempo de descanso adequado.

Como funciona a remuneração do trabalhador intermitente?

Ao final de cada período de prestação de serviços, o trabalhador intermitente deve receber o pagamento imediato de várias parcelas, que incluem:

• Remuneração pelo trabalho realizado;
• Férias proporcionais, com um acréscimo de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicionais legais, se aplicáveis.

É fundamental que o recibo de pagamento discrimine claramente os valores correspondentes a cada uma dessas parcelas, garantindo transparência e clareza nas relações trabalhistas.

Trabalhador intermitente contribui com o INSS?

Sim, o trabalhador intermitente é um segurado obrigatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na condição de empregado, assim como qualquer outro trabalhador com carteira assinada. O empregador é responsável por recolher a contribuição previdenciária do trabalhador intermitente com base nos valores pagos durante o período mensal, devendo fornecer ao empregado o comprovante de pagamento.

Qual o valor da contribuição do trabalhador intermitente?

O valor da contribuição previdenciária do trabalhador intermitente varia de acordo com a faixa salarial, podendo oscilar entre 7,5% e 14%. Em 2024, a tabela de contribuição é a seguinte:

É importante destacar que essa tabela é atualizada anualmente pelo INSS, levando em consideração o salário mínimo e o novo teto de contribuição. Além disso, a contribuição é calculada por faixa salarial, o que significa que um trabalhador que recebe R$ 5.000,00 não pagará 14% sobre todo o valor, mas sim uma alíquota proporcional a cada faixa.

Trabalhador intermitente pode se aposentar?

Sim, o trabalhador intermitente tem o direito de se aposentar. Para isso, ele deve cumprir os requisitos exigidos para as aposentadorias de qualquer outro contribuinte. É essencial que o trabalhador intermitente adote todos os cuidados necessários para que seu período de trabalho conte como tempo de contribuição, garantindo assim o acesso aos benefícios previdenciários.