O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de um ano para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome medidas efetivas para reduzir os casos de “desconformidade” em suas análises automáticas de aposentadorias por tempo de serviço. Esta decisão foi anunciada na última quarta-feira, dia 25 de outubro.

A determinação do TCU surge após uma análise minuciosa que revelou falhas significativas na concessão de aposentadorias pelo INSS, especialmente no que diz respeito aos benefícios concedidos de forma automática. A situação é preocupante, pois envolve a aprovação de aposentadorias mesmo diante de inconsistências evidentes nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os erros constatados pelo TCU

Durante a análise realizada pelo TCU, foram identificados diversos casos em que aposentadorias foram aprovadas, apesar de apresentarem uma série de inconsistências. Entre os problemas destacados, estão:

• Aprovações automáticas de aposentadorias com recolhimentos abaixo do mínimo exigido.
• Vínculos de trabalho registrados sem data, o que compromete a análise da regularidade das contribuições.

Os técnicos do TCU afirmaram que, ao extrapolar os resultados da amostragem, é possível inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos de um total de 20.019 foram decididos automaticamente sem o devido tratamento das pendências no CNIS entre abril e junho de 2022.

O que o INSS precisa fazer agora

Com a decisão do TCU, o INSS tem a responsabilidade de apresentar um novo plano de ação dentro do prazo estipulado. O objetivo é reduzir o percentual de pendências e inconsistências relacionadas ao Cadastro Nacional. Até a manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, a autarquia ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a determinação do Tribunal de Contas.

INSS no meio de um turbilhão

A decisão do TCU ocorre em um momento crítico para o INSS, que enfrenta uma série de exigências e desafios. A diretoria do Instituto está lidando com uma greve dos servidores, o que agrava ainda mais a situação. Além disso, há uma pressão crescente para que o INSS intensifique o pente-fino — um sistema de verificação das informações dos segurados que já recebem benefícios previdenciários. O intuito é identificar casos de cidadãos que estariam recebendo aposentadorias e outros auxílios de forma irregular.

A pressão sobre o governo para reduzir os gastos com o INSS é intensa. Economistas têm sugerido a necessidade de uma segunda Reforma da Previdência em um futuro próximo, o que indica que as mudanças no sistema previdenciário brasileiro podem ser iminentes.

Dessa forma, a nova decisão do TCU se integra a um conjunto de medidas que estão sendo exigidas da autarquia neste momento. Desde o início de 2024, milhares de brasileiros já perderam o direito a benefícios previdenciários, e a expectativa é de que mais cortes sejam realizados nos próximos meses.