As empresas têm a obrigação de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o final de novembro. É importante ressaltar que a gratificação destinada aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue um calendário específico, distinto do dos trabalhadores ativos. Para o próximo ano, há expectativas de um aumento no valor do benefício, o que pode impactar positivamente a renda de muitos brasileiros.

O décimo terceiro salário é um direito garantido a todos os trabalhadores que tenham atuado por mais de 15 dias durante o ano. Este pagamento é realizado anualmente, com base no salário mínimo, e pode ser efetuado em uma ou duas parcelas, conforme a conveniência da empresa e a legislação vigente.

Quem é elegível?

O 13º salário é um benefício acessível a diversas categorias de trabalhadores, incluindo:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Segurados que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos, que são prestadores de serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato;
• Trabalhadores domésticos.

Entretanto, existem algumas categorias que não têm direito ao décimo terceiro salário. Entre elas estão:

• Beneficiários do INSS que recebem benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Empregados que foram demitidos por justa causa.

Calendário do 13º salário

De acordo com a legislação, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, podendo ser antecipada em caso de feriados ou finais de semana. É comum que a primeira parcela seja maior, pois na segunda são aplicados descontos referentes ao INSS, Imposto de Renda e FGTS.

Vale lembrar que, em 2024, o 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado para o mês de abril. Portanto, esses beneficiários não receberão mais os pagamentos referentes a este ano, precisando aguardar o depósito do próximo ano.

Antecipação

Para muitos trabalhadores, a antecipação do 13º salário pode ser uma solução viável para obter uma renda extra. Existem diversas maneiras de realizar essa antecipação. Uma das opções é solicitar o adiantamento junto à empresa, especialmente se o trabalhador estiver de férias. É fundamental verificar com a empresa se essa possibilidade está disponível.

Outra alternativa é entrar em contato diretamente com o departamento de recursos humanos ou financeiro da empresa e negociar o recebimento do depósito de forma antecipada. Contudo, é crucial analisar as condições dos empréstimos que podem ser feitos com o 13º salário e verificar se essa antecipação não comprometerá o orçamento futuro do trabalhador. Portanto, é aconselhável não solicitar a antecipação se houver risco de afetar a saúde financeira a longo prazo.

13º salário em 2025

Para o próximo ano, as expectativas são de que o décimo terceiro salário sofra um aumento, em decorrência do reajuste do piso salarial anunciado pelo governo. Como o salário mínimo é a base para o cálculo do 13º, os trabalhadores poderão perceber um incremento em seus recebimentos. Até novembro deste ano, o salário mínimo nacional pode ser confirmado em R$ 1.502 para 2025.

Cálculo

O cálculo do 13º salário é realizado com base no salário do trabalhador, levando em consideração diversos fatores, como:

• Horas extras, que são pagas a 50% para dias da semana e sábados, e 100% para domingos e feriados;
• Adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade;
• Todas as comissões a que o trabalhador tem direito devem ser consideradas.