Para garantir a continuidade do recebimento do benefício previdenciário, os aposentados por invalidez precisam ser reavaliados conforme as normas atuais. Uma proposta que está sendo analisada com urgência pelo Senado Federal visa simplificar o processo de concessão desse benefício, trazendo mudanças significativas para os segurados.

A aposentadoria por invalidez é concedida após uma avaliação do auxílio-doença, que ocorre quando um trabalhador não consegue mais exercer suas atividades laborais. Contudo, para manter o recebimento desse benefício, é necessário que o aposentado passe por reavaliações periódicas, cujas diretrizes podem sofrer alterações em breve.

Os beneficiários do auxílio-doença devem estar atentos, pois novas regras estão prestes a modificar a maneira como o benefício é concedido.

Perícia médica na aposentadoria por invalidez chegando ao fim?

Na última quarta-feira, dia 09 de outubro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a dispensa da reavaliação periódica para aposentados por invalidez que apresentem condições permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), essa medida visa facilitar o processo de concessão desse tipo de aposentadoria. Com a implementação dessa proposta, espera-se uma redução significativa no número de exames realizados pelo sistema previdenciário. No entanto, é importante ressaltar que a realização da perícia médica não será completamente eliminada para aqueles que recebem a aposentadoria.

A proposta, que ainda está em fase de tramitação, é direcionada especificamente às pessoas que já estão recebendo a aposentadoria por invalidez, buscando desburocratizar o processo e proporcionar maior segurança aos beneficiários.

Quem estará dispensado de realizar a perícia do INSS?

De acordo com o Projeto de Lei 5.332/2023, os segurados da Previdência Social e os titulares do Benefício de Prestação Continuada estarão isentos de reavaliações periódicas, desde que apresentem incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

O projeto menciona que indivíduos que sofrem de doenças como Alzheimer, Parkinson e ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) não têm perspectivas de retornar ao mercado de trabalho devido ao estágio avançado dessas condições. Por essa razão, essas pessoas não precisariam passar por avaliações constantes, aliviando a carga sobre o sistema de saúde e previdência.

Para que essa proposta se concretize, o governo deverá continuar revisando os benefícios da Previdência, com o objetivo de identificar aqueles que realmente necessitam do suporte oferecido.