O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como benefício assistencial, é uma importante assistência financeira destinada a pessoas idosas e àquelas que possuem deficiência, que não conseguem garantir seu próprio sustento. Atualmente, mais de 4,7 milhões de beneficiários recebem mensalmente um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, através deste programa.
Uma das dúvidas mais frequentes entre os cidadãos é: “Quais doenças dão direito ao BPC?” Essa questão refere-se à possibilidade de solicitar o benefício com base na existência de uma enfermidade específica. Neste artigo, vamos explorar essa temática em detalhes. Acompanhe!
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício previdenciário que pode ser acessado por idosos com mais de 65 anos e por pessoas que apresentam deficiência permanente. O pagamento é realizado pelo INSS, sem que os beneficiários precisem contribuir mensalmente para a previdência social.
Este benefício foi regulamentado pela Lei 14.176/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece critérios específicos para a concessão do BPC. A partir dessa lei, o benefício passará a ser denominado Auxílio Inclusão, e apenas aqueles que possuem uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo poderão se qualificar para recebê-lo. A origem dessa legislação remonta à MP 1.023/2020.
Um dos principais critérios para a concessão do BPC é a presença de deficiência permanente, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Existem diversas enfermidades que podem justificar a solicitação do benefício. Quer saber quais são elas? Continue lendo.
Como posso solicitar o BPC?
Para ter acesso ao BPC, é fundamental que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Esse cadastro pode ser realizado no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua cidade. Os interessados devem atender a alguns critérios, que incluem:
- Situações de vulnerabilidade nas relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos relacionados à condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Qual a renda mínima para ter acesso ao BPC?
Recentemente, um regulamento foi sancionado, introduzindo alterações nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Os interessados devem comprovar uma renda mínima per capita de um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 nos valores atuais.
Quais as doenças que dão direito ao BPC?
Embora o critério de idade para a concessão do BPC seja de 65 anos, essa condição isoladamente não é suficiente para garantir o acesso ao benefício. Assim, o Governo Federal estabelece que o solicitante deve se enquadrar em uma das seguintes condições de saúde para demonstrar a necessidade de assistência financeira:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação, conforme avaliação médica especializada;
- Hepatopatia grave.
Para comprovar a existência de uma dessas condições, o requerente do BPC deverá passar por uma perícia médica do INSS. Este procedimento é essencial para atestar a condição de saúde do solicitante e a necessidade de um benefício adicional para auxiliar nas despesas com medicamentos e outros insumos médicos. Em casos específicos, pode ser necessário o auxílio de terceiros para realizar atividades cotidianas.
Como agendar a perícia médica?
Para agendar a perícia médica, o interessado pode acessar o site Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135. É importante lembrar que, a partir do próximo mês, o BPC passará a ser conhecido como Auxílio Inclusão. No dia da perícia, é fundamental levar todos os exames e laudos médicos que comprovem a existência da doença.