O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nos procedimentos para a solicitação de prazos do auxílio-doença, um benefício essencial destinado aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados devido a problemas de saúde, sejam eles físicos ou mentais. Essas alterações têm como objetivo principal agilizar o processo de solicitação e estabelecer diretrizes mais claras para o recebimento contínuo do auxílio, garantindo assim que os segurados possam se concentrar em sua recuperação sem preocupações adicionais.

O auxílio-doença é um direito garantido a todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, por motivos de saúde, não conseguem desempenhar suas funções laborais. Durante o período em que estão afastados, os segurados recebem uma remuneração mensal proporcional ao seu salário, o que lhes permite dedicar-se integralmente à sua recuperação e ao tratamento necessário.

Mudanças implementadas pelo INSS

Em setembro de 2022, o INSS publicou uma portaria que introduziu duas alterações fundamentais relacionadas à prorrogação do auxílio-doença:

1. Limitação do número de prorrogações: Anteriormente, não havia restrições quanto ao número de vezes que um segurado poderia solicitar a prorrogação do benefício. Com a nova portaria, o INSS estabeleceu um limite máximo de prorrogações permitidas, visando evitar abusos e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos.
2. Prazo para recebimento após alta médica: A nova normativa também determinou um prazo específico para o recebimento do auxílio-doença após a data da primeira alta médica concedida. Essa medida é crucial para assegurar que o benefício seja encerrado de forma adequada quando o segurado for considerado apto a retornar ao trabalho, evitando assim pagamentos indevidos.

Detalhes sobre a prorrogação do Auxílio-Doença

De acordo com as novas regras estabelecidas pelo INSS, o processo de prorrogação do auxílio-doença seguirá critérios específicos que visam simplificar e tornar mais transparente a solicitação:

• Tempo de espera para perícia médica ≤ 30 dias: Nesse cenário, o benefício será mantido até a data de cessação, momento em que será realizada uma nova perícia médica para avaliar a necessidade de prorrogação.
• Tempo de espera para perícia médica > 30 dias: Quando o prazo para a realização da perícia médica exceder 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por um período de 30 dias, sem a necessidade de agendamento imediato da avaliação médico-pericial. Essa medida visa proporcionar maior tranquilidade aos segurados, evitando que fiquem sem o suporte financeiro necessário durante a espera pela perícia.

O INSS enfatizou que essas novas diretrizes não prejudicarão os segurados. Caso seja necessário agendar uma perícia médica, o benefício será prorrogado, no mínimo, até a data da realização dessa avaliação. Além disso, ao término do prazo de recebimento do auxílio-doença, o segurado poderá solicitar uma nova prorrogação, caso ainda não esteja apto para retornar ao trabalho.

Como solicitar a prorrogação do Auxílio-Doença

O processo de solicitação de prorrogação do auxílio-doença foi simplificado e pode ser realizado de forma totalmente online, através do portal Meu INSS. Para facilitar a compreensão, seguem os passos a serem seguidos:

1. Acesse o site Meu INSS e faça login com suas credenciais de acesso.
2. Localize a opção “Benefício por Incapacidade” no menu principal.
3. Selecione o serviço “Solicitar perícia de prorrogação”.
4. Siga as instruções fornecidas pelo sistema para concluir o processo de solicitação.

Importância do acompanhamento médico

É fundamental ressaltar a importância do acompanhamento médico regular durante o período em que o segurado recebe o auxílio-doença. Os profissionais de saúde desempenham um papel crucial na avaliação da evolução do quadro clínico do segurado, determinando se há necessidade de prorrogação do benefício ou se o retorno ao trabalho é viável. Essa supervisão médica não apenas assegura que o segurado esteja apto para retornar às suas atividades, mas também contribui para a sua recuperação integral.

Ao seguir as orientações médicas e cumprir os prazos estabelecidos pelo INSS, o segurado garante o recebimento contínuo do auxílio-doença, permitindo que se dedique plenamente à sua recuperação e retorne às atividades laborais em condições plenas. Essa abordagem não só beneficia o trabalhador, mas também contribui para a eficiência do sistema previdenciário, ao assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e responsável.