O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio destinado a pessoas que se enquadram em determinadas condições, e não deve ser confundido com uma aposentadoria. Este benefício pode ser solicitado por indivíduos que atendam a critérios específicos, como idade ou condição de deficiência, além de comprovar que se encontram em situação de baixa renda e que não possuem meios de se sustentar.
As regras para a concessão do BPC estabelecem que o solicitante deve ter 65 anos ou mais, ou apresentar alguma deficiência. Além disso, é imprescindível que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 353.
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC
Uma dúvida comum entre os interessados no BPC é se é possível que duas pessoas da mesma família, como dois idosos ou um idoso e uma pessoa com deficiência, recebam o benefício simultaneamente. A resposta é afirmativa: sim, é possível!
Desde abril de 2020, com a promulgação da Lei 13.982/2020, a concessão do BPC a diferentes membros da mesma família se tornou viável, uma vez que o valor recebido por um beneficiário não é considerado na soma da renda familiar total. Essa mudança legislativa trouxe um alívio significativo para muitas famílias que dependem desse suporte financeiro.
É importante ressaltar que, segundo a legislação, os membros do grupo familiar são aqueles que residem sob o mesmo teto. Isso inclui: o titular do BPC, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, a madrasta ou padrasto (caso um dos genitores tenha falecido), irmãos, filhos e enteados solteiros, além de menores sob tutela.
Na hora de calcular a renda familiar, não são considerados alguns tipos de remuneração, como a de pessoas com deficiência que atuam como aprendizes ou estagiários, além de recursos provenientes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e benefícios assistenciais temporários.
O BPC, por sua vez, pode ser concedido a outro idoso ou a uma pessoa com deficiência da mesma família, desde que respeitados os critérios estabelecidos.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC LOAS, os interessados devem utilizar os canais de atendimento oficiais do INSS. Isso pode ser feito através do número 135, que é uma ligação gratuita quando realizada a partir de um telefone fixo, ou pelo site oficial do INSS, além do aplicativo “Meu INSS”.
É fundamental que o registro no Cadastro Único (CadÚnico) esteja realizado e atualizado, pois essa é uma etapa crucial para a continuidade do processo de solicitação do benefício.
A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para facilitar a solicitação do BPC:
- Acesse o site “Meu INSS”;
- Realize o cadastro e faça o login utilizando o número do CPF e a senha previamente cadastrada;
- Clique na opção “Novo pedido”;
- Selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre as opções: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Após isso, clique em “Atualizar”;
- Se necessário, altere quaisquer informações de contato;
- Leia todas as informações e envie os documentos solicitados.
Após o envio de toda a documentação necessária, o pedido de benefício ficará em análise, e o solicitante será informado sobre o andamento do processo.