A aposentadoria especial no Brasil passou por diversas transformações significativas após a Reforma da Previdência, que teve um impacto direto na vida de muitos trabalhadores. Este regime é destinado àqueles que, durante o exercício de suas atividades profissionais, estiveram constantemente expostos a riscos que podem comprometer tanto a saúde quanto a integridade física.

No início de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças relevantes nas regras de concessão da aposentadoria especial, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos envolvidos. Essas alterações têm um efeito direto sobre um grande número de trabalhadores em todo o Brasil, especialmente aqueles que atuam em ambientes considerados nocivos à saúde.

Para entender melhor as implicações dessas mudanças, vamos explorar os principais aspectos da aposentadoria especial.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde durante o desempenho de suas funções. Essa exposição deve ser comprovada e reconhecida, pois é o que justifica a concessão do benefício.

Os agentes nocivos são definidos como aqueles que colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador. Geralmente, os profissionais que lidam com esses agentes já recebem um adicional de insalubridade ou periculosidade em seus salários. A insalubridade refere-se a agentes químicos, físicos ou biológicos, enquanto a periculosidade está relacionada a fatores que expõem o trabalhador a riscos de morte.

É importante ressaltar que, mesmo que um trabalhador tenha atuado em condições de risco, mas não tenha recebido o adicional devido por falha da empresa, ele ainda pode solicitar a aposentadoria especial, desde que consiga comprovar essa situação na Justiça.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Até o ano de 1995, a legislação brasileira especificava algumas profissões que tinham direito à aposentadoria especial. Entre essas profissões, destacam-se:

• Bombeiros, guardas e seguranças;
• Telefonistas;
• Motoristas e cobradores;
• Aeronautas e aeroviários;
• Funcionários da saúde;
• Frentistas de postos de gasolina, entre outras.

Contudo, após 1995, qualquer profissão que envolva exposição a agentes nocivos ou fatores de risco pode ser considerada para a concessão da aposentadoria especial, desde que sejam seguidas as regras estabelecidas, que foram alteradas com a Reforma da Previdência de 2019.

Regras da aposentadoria especial

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário atender a algumas condições:

• Tempo mínimo de contribuição:
  • 25 anos de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos;
  • 20 anos de exposição à radiação ionizante;
  • 15 anos de exposição ao amianto ou a agentes químicos em atividades de mineração.
• Carência: 180 meses de contribuições ao INSS.

Principais mudanças

A nova legislação trouxe alterações significativas no procedimento de perícia médica. A partir de agora, a realização da perícia não será mais obrigatória para todos os casos, sendo exigida apenas em situações específicas. Essa mudança visa agilizar o processo de concessão do benefício.

Além disso, houve uma atualização na forma de validação do tempo de serviço em condições especiais. Agora, documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são essenciais para comprovar a exposição a agentes nocivos.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Os trabalhadores interessados em solicitar a aposentadoria especial devem acessar o site Meu INSS, onde poderão agendar e enviar a documentação necessária. A digitalização desse processo representa um avanço na modernização dos serviços públicos, facilitando a vida dos segurados e reduzindo a necessidade de deslocamentos físicos até as agências do INSS.

Para solicitar a aposentadoria especial, siga os passos abaixo:

• Faça login na plataforma Meu INSS.
• Agende uma data para o envio da documentação necessária.
• Prepare e envie os documentos, como o LTCAT e o PPP, pela plataforma.