Para pessoas com deficiência, ter acesso a benefícios sociais adequados é fundamental para garantir uma vida mais digna e inclusiva. Em 2021, foi instituído o Auxílio-Inclusão, um programa que, juntamente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferece suporte financeiro a indivíduos que enfrentam desafios devido às suas condições. Este artigo explora em detalhes o que é o Auxílio-Inclusão, como funciona, quem tem direito e como solicitar.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência (PCDs) que já são beneficiárias do BPC e que desejam ingressar ou já estão inseridas no mercado de trabalho.
Como o próprio nome sugere, o Auxílio-Inclusão serve como um incentivo para que as PCDs possam exercer atividades remuneradas sem perder a renda que recebiam através do BPC. Nesse contexto, ocorre uma substituição de benefícios: o BPC é suspenso para que o Auxílio-Inclusão possa ser concedido.
Esse novo benefício foi criado para eliminar um receio que existia anteriormente. Muitas PCDs temiam buscar um emprego, pois poderiam não se adaptar e, consequentemente, perder o acesso ao BPC. O Auxílio-Inclusão, portanto, resolve essa questão, garantindo que a pessoa não fique desamparada caso a experiência laboral não seja bem-sucedida, facilitando o retorno ao benefício anterior.
Como funciona o benefício?
Até 2021, quando uma pessoa com deficiência começava a trabalhar, o BPC era suspenso. Atualmente, essa suspensão ainda ocorre, mas em troca, o beneficiário passa a receber o Auxílio-Inclusão, que é uma ajuda financeira adicional à sua remuneração mensal.
O Auxílio-Inclusão paga 50% do valor do BPC, que é equivalente a um salário mínimo. Em 2024, isso significa que o benefício terá um valor de R$706,00. Embora o valor seja inferior ao do BPC, o Auxílio-Inclusão representa uma melhoria significativa na qualidade de vida da pessoa com deficiência, pois permite que ela continue recebendo um suporte assistencial enquanto também ganha um salário e outros benefícios trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS.
O Auxílio-Inclusão é concedido por tempo indeterminado, desde que os requisitos estabelecidos sejam mantidos ao longo do tempo. Caso o beneficiário tenha um aumento salarial que ultrapasse o teto estipulado, o auxílio será suspenso. Por outro lado, se a pessoa ficar desempregada, poderá solicitar o retorno ao BPC com um simples requerimento, sem a necessidade de passar por todas as avaliações exigidas anteriormente.
Outro ponto importante a ser destacado é que o Auxílio-Inclusão não é considerado na renda familiar per capita, o que é relevante caso haja outra pessoa na residência recebendo o BPC. Contudo, é importante ressaltar que esse benefício não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, licença-maternidade e seguro-desemprego. Se houver acúmulo, o Auxílio-Inclusão será suspenso.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário atender a algumas exigências legais. As condições são as seguintes:
- Ter deficiência em grau moderado ou grave.
- Estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (o que totaliza R$2.824 em 2024).
- Ter tido o BPC suspenso por ter ingressado no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos.
- Ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do salário mínimo (em 2024, isso representa R$325,50 para cada membro da família).
- Estar com o CPF regular, sem pendências.
- Ter o CadÚnico atualizado.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação do Auxílio-Inclusão pode ser feita de forma prática e rápida pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial. Abaixo, apresentamos um passo a passo para facilitar o processo:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “auxílio-inclusão” na busca.
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
- Leia as instruções que aparecem na tela e siga os passos indicados.
Com essas informações, espera-se que mais pessoas com deficiência possam entender e acessar o Auxílio-Inclusão, contribuindo para uma maior inclusão no mercado de trabalho e uma vida mais digna.