Assim como os demais trabalhadores convencionais, as pessoas de baixa renda têm o direito à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo que não possuam carteira assinada. Essa informação é crucial, pois muitos cidadãos desconhecem que podem garantir sua aposentadoria contribuindo com apenas 5% do salário mínimo.

Para se tornar um segurado da Previdência Social, é necessário se enquadrar em um dos perfis: segurado obrigatório ou segurado facultativo. Ao se tornar segurado em ambos os casos, o cidadão assegura uma série de benefícios, tanto para si quanto para seus dependentes.

O segurado obrigatório, também conhecido como contribuinte individual, é aquele que exerce uma atividade remunerada formalmente. Esse grupo inclui diversas categorias, como: empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurados especiais e contribuintes individuais.

Os segurados obrigatórios realizam uma contribuição fixa ao INSS, que é determinada por lei e varia conforme a faixa salarial. Essa contribuição é calculada com base no que o trabalhador recebe pelo seu trabalho, respeitando os limites do salário mínimo e do teto do INSS.

Por outro lado, o segurado facultativo é caracterizado por ser um cidadão que não exerce nenhuma atividade remunerada e que não está vinculado a nenhum regime previdenciário. Geralmente, são pessoas que não trabalham, mas desejam se tornar seguradas do INSS de forma opcional.

Vamos explorar mais detalhes sobre essa modalidade de contribuição a seguir.

Facultativo Baixa Renda

O contribuinte facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS que permite um valor reduzido, correspondente a 5% do salário mínimo. Essa modalidade é exclusiva para pessoas que pertencem a famílias de baixa renda e que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, como donas de casa que não possuem renda própria.

Plano de contribuição de 5%

Para se qualificar para essa contribuição reduzida, é necessário atender a alguns requisitos específicos:

• Não pode ter trabalho remunerado, devendo sua atividade ser exclusivamente doméstica;
• A renda não pode ser própria;
• Não deve exercer atividade remunerada e deve se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
• Pertencer a uma família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e ter a situação atualizada nos últimos 2 anos.

Como contribuir

Para iniciar a contribuição, o cidadão pode gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, acessando a opção de Emitir Guia de Pagamento (GPS). Alternativamente, é possível realizar o procedimento pelo portal gov.br.

Aqueles que preferirem, podem adquirir um carnê em uma papelaria e realizar a contribuição utilizando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser efetuado em bancos ou casas lotéricas.

Os segurados que contribuírem como facultativo de baixa renda têm direito a diversos benefícios, incluindo:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.