A implementação da tecnologia Atestmed pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa um avanço significativo no campo da saúde pública, especialmente no que diz respeito à realização de perícias médicas digitais. Essa inovação não apenas contribui para a redução das longas filas que tradicionalmente caracterizavam o atendimento, mas também agiliza o processo de concessão de benefícios. No entanto, apesar dessas melhorias, a ferramenta não garante a estabilidade no recebimento do auxílio-doença, uma preocupação que vem sendo levantada por muitos segurados.

Um dos principais problemas identificados é que muitos benefícios são cortados posteriormente, o que ressalta a necessidade urgente de melhorias no processo de concessão. A seguir, vamos explorar mais detalhes sobre essa situação e suas implicações.

Quais as regras do auxílio-doença?

Para que um segurado tenha acesso ao auxílio-doença, é imprescindível que comprove uma incapacidade total que o impeça de realizar suas atividades laborais. É fundamental que essa incapacidade seja, de fato, total e não parcial.

Além disso, existem algumas condições que devem ser atendidas:

• As contribuições ao INSS devem estar em dia ou dentro do período de graça.
• Caso a qualidade de segurado tenha sido perdida, é necessário realizar pelo menos seis contribuições antes de ter direito novamente ao benefício.
• O segurado deve ter realizado ao menos 12 contribuições antes do afastamento, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves.
• A necessidade de afastamento deve ser superior a 15 dias.

Com esses critérios estabelecidos, espera-se que as novas diretrizes tragam melhorias significativas para os segurados, simplificando e acelerando o processo de solicitação e revisão. Isso beneficiará tanto os usuários quanto a eficiência na gestão dos recursos do INSS.

Índice de recusas no auxílio-doença é alto

Um dos pontos críticos a ser destacado é o elevado índice de recusas no auxílio-doença, que está intimamente relacionado tanto ao uso do Atestmed quanto ao método inicial de concessão dos benefícios. O sistema Atestmed, por exemplo, pode autorizar quase metade dos benefícios com base apenas na análise documental, sem exigir uma perícia presencial inicial.

Embora essa abordagem seja prática e tenha como objetivo desburocratizar o processo, ela pode resultar em concessões a pessoas que não estão completamente incapacitadas, segundo os padrões estabelecidos pelo INSS. Esse cenário levanta debates sobre a urgência de aprimorar o processo, assegurando avaliações mais rigorosas e justas. Ajustes no sistema são fundamentais para que o benefício seja apropriado e chegue a quem realmente necessita dele.

Como funciona o Atestmed?

O Atestmed foi desenvolvido para facilitar a concessão do auxílio-doença, mas enfrenta desafios significativos para garantir que apenas aqueles que realmente necessitam recebam o benefício. Muitas aprovações ocorrem com diagnósticos superficiais ou tratamentos simples, o que destaca a importância da perícia presencial para identificar concessões indevidas.

Fatores críticos que influenciam a eficácia do sistema incluem o uso correto do Código Internacional de Doenças (CID), previsões precisas de incapacidade e a elaboração de atestados médicos bem fundamentados. A ausência de uma fiscalização rigorosa pode comprometer a eficiência do sistema, resultando em concessões inadequadas.

Quais são as novas diretrizes do auxílio-doença?

Para enfrentar as questões levantadas, o INSS está implementando um novo sistema que promete maior eficácia no processamento dos pedidos de auxílio-doença. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Triagem mais eficaz das solicitações, garantindo que apenas os casos que realmente necessitam de análise sejam priorizados.
• Ajuste automático dos prazos de concessão, levando em consideração a doença e o perfil do segurado.
• Redução de fraudes relacionadas ao Atestmed, assegurando que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Essas reformas buscam assegurar que o auxílio-doença seja direcionado corretamente, proporcionando um atendimento mais justo e eficiente. O objetivo é fortalecer o sistema, reduzir fraudes e otimizar a distribuição do benefício, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e eficaz.