Revisão da Vida Toda das Aposentadorias: Novos Julgamentos no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal se reúnem para discutir a possibilidade de revisão das aposentadorias, gerando expectativas entre os aposentados.
No dia 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar a questão da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a sessão, os ministros formaram uma maioria expressiva, rejeitando dois recursos que buscavam reverter uma decisão anterior, tomada em março deste ano, que havia barrado essa possibilidade de revisão.
Atualmente, o placar está em 7 votos a 1 contra os recursos apresentados. Os ministros que votaram pela rejeição foram: Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou a favor da revisão, defendendo a necessidade de recalcular os benefícios para os aposentados que buscam uma correção nos valores recebidos mensalmente do INSS.
A análise do caso continuará em uma sessão virtual marcada para o dia 27 de setembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si, e os votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico, o que pode influenciar a dinâmica da discussão.
Contexto da Decisão
A Corte está julgando recursos que foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Esses recursos contestam uma decisão anterior do próprio STF, que invalidou um entendimento que permitia a revisão das aposentadorias. Em uma votação anterior, os ministros decidiram, por 7 votos a 4, que os aposentados não poderiam optar pela regra mais vantajosa ao calcular seus benefícios, o que efetivamente derrubou a possibilidade da chamada “revisão da vida toda”, que havia sido validada em 2022.
A posição contrária à revisão foi defendida pelo ministro Cristiano Zanin, e acompanhada por outros ministros como Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor da possibilidade de revisão.
Implicações da Decisão
A decisão do STF se baseia em duas ações que questionavam aspectos de uma norma de 1999, que alterou partes da Lei de Benefícios da Previdência Social, em decorrência da reforma da Previdência aprovada no ano anterior. Ao validar uma das regras para o cálculo da aposentadoria, os ministros determinaram que essa norma deve ser seguida obrigatoriamente, limitando assim o poder de escolha dos aposentados em relação à regra da “revisão da vida toda”.
O governo federal demonstra um grande interesse em evitar a autorização para a revisão das aposentadorias, alegando que isso poderia gerar um impacto significativo nas contas públicas. Uma estimativa inicial aponta um possível gasto de R$ 480 bilhões, considerando um cenário pessimista em que todos os aposentados pudessem revisar seus benefícios.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A “revisão da vida toda” refere-se ao recálculo do valor da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, incluindo aquelas anteriores à implementação do Plano Real, em 1994.
De acordo com a regra de transição estabelecida após a reforma da previdência de 1998, apenas as contribuições feitas a partir de 1994 deveriam ser consideradas para o cálculo da aposentadoria. Essa regra foi criada para proteger os trabalhadores da alta inflação que precedeu o Plano Real. No entanto, em alguns casos, essa abordagem resultou em prejuízos, fazendo com que o trabalhador recebesse um valor menor do que poderia se fosse aplicada a regra definitiva, ao invés da de transição.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados teriam a opção de escolher a regra que fosse mais vantajosa para eles, validando assim o recálculo que considera as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, antes da adoção do Plano Real, ou seja, a chamada “vida toda”.