Quando um segurado inicia o recebimento de um benefício previdenciário, pode, em algum momento, perceber que há descontos indevidos em sua aposentadoria. Essa situação gera preocupações e dúvidas sobre como proceder para resolver o problema e evitar que isso ocorra novamente no futuro.

É importante destacar que existem alterações que podem ser realizadas pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são autorizadas por lei. Exemplos disso incluem descontos relacionados ao Imposto de Renda ou ajustes salariais. Conforme a Lei 8213/91, certos descontos na remuneração mensal da aposentadoria são permitidos em situações específicas. Portanto, é fundamental que o aposentado esteja sempre atento para verificar se não há erros em seus rendimentos. Neste artigo, vamos detalhar como agir diante de descontos indevidos e quais são os descontos permitidos.

O que fazer em caso de descontos indevidos?

Para evitar que valores indevidos sejam descontados, é essencial que o aposentado realize uma verificação mensal de seu extrato de benefício. Este documento pode ser acessado no site Meu INSS, que oferece a possibilidade de analisar detalhadamente os valores recebidos e, assim, prevenir fraudes.

Se algum erro for identificado, o segurado deve entrar em contato diretamente com o INSS para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Além disso, é possível abrir um requerimento pelo site do INSS ou diretamente em uma agência, solicitando a imediata suspensão do desconto indevido na aposentadoria. Outra alternativa é entrar em contato pelo número telefônico 135.

Quais são os descontos permitidos?

É importante saber que empréstimos consignados que não foram solicitados devem ser suspensos assim que forem detectados, pois isso caracteriza uma fraude. No entanto, existem algumas situações que permitem alterações no valor da aposentadoria. A seguir, explicamos quais são esses casos:

Imposto de Renda retido na fonte

Dependendo do valor do benefício, o aposentado pode ter um percentual descontado de seu montante. Para aqueles que recebem até R$ 1.903,98, não há descontos. O percentual do Imposto de Renda Retido na Fonte pode variar de 7,5% até 27,5%.

Além disso, aposentados que sofrem de doenças graves estão isentos de desconto no Imposto de Renda. As doenças que garantem essa isenção incluem:

• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• câncer;
• cegueira ou visão monocular;
• hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• espondiloartrite;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• Aids;
• doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho.

Os aposentados que apresentam alguma dessas condições não terão desconto de Imposto de Renda, independentemente do valor que recebem.

Empréstimos Consignados

Os empréstimos consignados são uma modalidade em que o aposentado autoriza o banco a descontar o valor das parcelas diretamente de seu benefício previdenciário. Geralmente, as taxas de juros para esse tipo de empréstimo são mais baixas, pois o banco tem a garantia de que o pagamento será feito, uma vez que é descontado diretamente da aposentadoria mensalmente.

Portanto, se o aposentado contraiu um empréstimo, esse desconto é legal. No entanto, é crucial estar atento a possíveis fraudes, pois para que o desconto seja realizado, é necessária uma autorização explícita do segurado. Caso contrário, a cobrança será considerada ilegal, conforme mencionado anteriormente.

Contribuições a associações

Os aposentados têm a liberdade de optar por contribuir para associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas. Essas entidades funcionam de maneira similar aos sindicatos dos trabalhadores, onde uma parte do benefício previdenciário é destinada ao auxílio dessas instituições.

Contudo, essa contribuição é facultativa, ou seja, cabe ao beneficiário decidir se deseja ou não realizar o pagamento. Assim, é necessária uma autorização expressa para que haja o desconto no valor da aposentadoria.

Revisão na aposentadoria

A revisão da aposentadoria pode ocorrer, mas é importante ressaltar que, nesse caso, não se trata de um desconto, mas sim de uma possível redução no valor do benefício.

Esse processo pode acontecer quando o aposentado solicita uma revisão e o INSS identifica que está sendo pago um valor superior ao que é devido, ou seja, um valor incorreto.

Portanto, antes de solicitar uma revisão, é fundamental estar ciente de que isso pode resultar em uma diminuição no valor da aposentadoria.