Para aqueles que estão contando os dias ou anos até a aposentadoria, é fundamental considerar as novas regras que foram aprovadas pela Reforma da Previdência, especialmente os impactos que elas terão a partir de 2024. Essas mudanças podem afetar diretamente quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019 e que contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As regras de transição estabelecidas pela reforma são essenciais para que os trabalhadores entendam como suas aposentadorias serão calculadas e quais requisitos devem ser atendidos. É importante ressaltar que as contas que cada trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas anualmente, conforme as diretrizes da reforma.
Uma questão que muitos se fazem é: é possível se aposentar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição? Essa dúvida é comum entre aqueles que buscam entender se conseguem se aposentar antes da reforma da Previdência com esse tempo de contribuição. Além disso, surge a pergunta: quem pode se aposentar? É apenas uma questão que envolve as mulheres, ou os homens também têm chances de se aposentar com esse tempo de contribuição? Vamos explorar essas questões a seguir.
Regras Anteriores à Reforma da Previdência
Requisitos para Homens e Mulheres
Antes da implementação da reforma da Previdência em 2019, as exigências para aposentadoria eram diferentes para homens e mulheres. Os homens precisavam ter 35 anos de contribuição sem a necessidade de uma idade mínima, enquanto as mulheres precisavam de 30 anos de contribuição, também sem idade mínima. Essa diferença nas regras refletia uma abordagem que buscava equilibrar as desigualdades históricas no mercado de trabalho.
Além disso, existia uma regra que considerava a soma de pontos, onde os homens precisavam atingir 35 anos de contribuição e 96 pontos, enquanto as mulheres precisavam de 30 anos de contribuição e 86 pontos. Essa pontuação era calculada a partir da soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
Cálculo da Aposentadoria
O cálculo da aposentadoria seguia diferentes critérios, dependendo da regra aplicada. Para a primeira regra, que não exigia pontuação, o cálculo era baseado na média das 80 maiores contribuições a partir de julho de 1994, levando em conta também o fator previdenciário. Já na regra por pontos, não havia a aplicação do fator previdenciário, e a média das contribuições correspondia a 100% do salário de benefício.
Possibilidades de Aposentadoria com 55 Anos e 30 Anos de Contribuição
Mulheres: Uma mulher que tinha 30 anos de contribuição em 2019 e atualmente possui 55 anos de idade pode se aposentar pela regra do direito adquirido, onde o cálculo inclui o fator previdenciário. Outra possibilidade é para uma mulher que tinha 52 anos de idade em 2019, que hoje teria 56 anos, podendo também se aposentar pela mesma regra.
Homens: Para os homens, a aposentadoria com 30 anos de contribuição pode ser alcançada se ele tiver tempo adicional, como tempo rural ou tempo especial. Por exemplo, um homem que possui 30 anos de contribuição em carteira assinada pode se aposentar se tiver mais 5 anos de atividade rural, totalizando 35 anos de contribuição.
Regras Após a Reforma da Previdência
Regra da Idade Mínima: Com a reforma da Previdência, as novas exigências para aposentadoria estabelecem que os homens precisam ter no mínimo 35 anos de contribuição e 63 anos de idade, enquanto as mulheres devem ter 30 anos de contribuição e 58 anos de idade. Essa regra é aplicável tanto para aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma quanto para os que começaram a contribuir depois.
Regra do Pedágio de 50%: Essa regra permite que os homens que tinham 33 anos de contribuição e as mulheres que tinham 28 anos de contribuição na data da reforma completem o tempo faltante, acrescido de um pedágio de 50% do tempo que ainda falta para atingir a aposentadoria.
Regra do Pedágio de 100%: Nesta regra, as mulheres precisam ter 57 anos de idade e os homens 60 anos de idade, além de completar o pedágio de 100% do tempo faltante.
Regra por Pontos: Para essa regra, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e 90 pontos, enquanto os homens devem ter 35 anos de contribuição e 100 pontos. A pontuação é calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.