O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal, custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é destinado a brasileiros com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
No entanto, o BPC pode passar por mudanças significativas. O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, revelou que a equipe econômica do governo está considerando a possibilidade de modificar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Possíveis alterações no BPC
Entre as mudanças em avaliação, está a alteração da idade mínima para a concessão do BPC, além de uma revisão no cálculo do reajuste do benefício, que poderia ser desvinculado do salário mínimo, passando a ser ajustado apenas com base na inflação.
Duas propostas principais estão em discussão para alterar o BPC: a primeira sugere aumentar a idade mínima para que os idosos possam receber o benefício, passando de 65 para 70 anos. A segunda proposta visa ajustar o valor anual do BPC com base exclusivamente na inflação, desvinculando-o do salário mínimo.
A expectativa do governo é que essas mudanças possam ser implementadas em breve, especialmente considerando que se projeta um aumento do salário mínimo real até 2026, o que impactaria diretamente o valor pago pelo BPC.
Embora as alterações no BPC/Loas ainda não tenham sido apresentadas ao presidente Lula, a “modernização” dos benefícios temporários, incluindo o BPC/Loas e o benefício por incapacidade temporária, já é uma pauta defendida por membros da equipe do governo, como a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O secretário Firpo também mencionou que, apesar da pressão sobre os gastos da Previdência Social, não acredita que uma nova reforma da previdência seja realizada durante este mandato.
Menores de idade
As mudanças propostas para o BPC em 2025 podem trazer desafios significativos para crianças e adolescentes com deficiência (PcD). Atualmente, esses jovens têm direito ao benefício, desde que comprovem a deficiência e apresentem baixa renda familiar. Contudo, um reajuste limitado pela inflação pode impactar diretamente o valor que recebem.
Mesmo que as alterações no BPC em 2025 não excluam crianças e adolescentes PcD, o ajuste restrito ao índice inflacionário pode reduzir o poder de compra das famílias. Isso pode afetar o orçamento destinado a atender necessidades essenciais, como alimentação e saúde, comprometendo a qualidade de vida desses indivíduos.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário seguir um passo a passo que garante que todos os requisitos sejam atendidos:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Confirmar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos, etc.);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é imprescindível apresentar ao INSS os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro Único – CadÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.