O Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um Direito dos Cidadãos Brasileiros

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um importante benefício de assistência social que garante apoio financeiro a cidadãos brasileiros que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação. Este benefício é um direito fundamental para aqueles que realmente necessitam, proporcionando uma rede de segurança para os mais vulneráveis da sociedade.

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, que é pago mensalmente a pessoas idosas e/ou com deficiência que não conseguem garantir sua própria sobrevivência, seja por conta própria ou com o auxílio de familiares. Essa assistência é crucial para assegurar uma qualidade de vida digna para esses grupos.

Para ter direito ao BPC, é necessário que os solicitantes se enquadrem em algumas categorias específicas. Podem receber o benefício:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho e não possuem uma renda fixa.

Além disso, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o que reforça a necessidade de assistência para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.

Recentemente, uma nova medida foi implementada para os beneficiários do BPC, trazendo mudanças significativas que merecem destaque. Acompanhe a seguir as principais alterações.

Novas Regras: A Implementação da Biometria no BPC

No dia 1º de outubro, foi publicada a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 no Diário Oficial da União (DOU), que introduziu uma nova obrigatoriedade para aqueles que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, todos os solicitantes devem realizar um registro biométrico para poder requerer o benefício.

A biometria será exigida a partir do registro nos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título eleitoral (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É fundamental que todos esses documentos estejam com a biometria cadastrada, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá validar os novos pedidos de BPC sem essa informação. Caso contrário, o requerimento ficará pendente de exigência por um prazo de 120 dias ou até que o registro biométrico seja finalizado.

Além disso, a exigência da biometria impede o agendamento da avaliação social e da perícia médica, o que pode atrasar o processo de concessão do benefício.

Para os solicitantes que são menores de 16 anos, será necessário apresentar a certidão de nascimento, facilitando assim o processo para as famílias com crianças e adolescentes. Também é obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.

Idosos e pessoas com deficiência que não conseguirem realizar a coleta biométrica terão um prazo de 120 dias, a partir da solicitação do BPC, para regularizar sua situação. Esse prazo pode ser estendido mediante a apresentação de um comprovante de agendamento nas instituições responsáveis pelo cadastro biométrico.

O objetivo dessa nova obrigatoriedade é aprimorar a precisão e a segurança na concessão dos benefícios, além de reduzir o risco de fraudes. Com isso, busca-se garantir que o subsídio chegue efetivamente a quem mais necessita, promovendo justiça social.

Outra vantagem significativa da implementação da biometria é a agilidade que ela pode proporcionar no processo de concessão do benefício. Com um sistema mais eficiente, espera-se evitar erros e garantir um atendimento mais rápido e eficaz aos solicitantes.

Como Solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, o interessado deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência e realizar a inscrição no Cadastro Único.

Se a pessoa já estiver cadastrada, o próximo passo é agendar um atendimento no INSS. Esse agendamento pode ser feito através do telefone 135, que é a Central de Atendimento, ou pela internet, acessando o site MEU INSS.