O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, com a missão de operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desde sua fundação, o INSS tem desempenhado um papel crucial na proteção social dos trabalhadores brasileiros.

Atualmente, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e oferece seus serviços a aproximadamente 33 milhões de beneficiários. Essa ampla cobertura evidencia a importância do sistema previdenciário no Brasil, garantindo que milhões de cidadãos tenham acesso a benefícios essenciais.

Uma das principais vantagens de contribuir para o INSS é a garantia de um benefício mensal durante a aposentadoria. Além disso, os trabalhadores que fazem contribuições para a Previdência têm direito a receber auxílio-doença em caso de afastamento do trabalho por motivos de saúde, proporcionando uma rede de proteção em momentos de vulnerabilidade.

Recentemente, os bancos devolveram mais de R$ 7,88 bilhões ao INSS, referentes a benefícios que não foram sacados pelos segurados dentro do prazo legal. Este valor, que abrange o período de janeiro de 2023 até setembro de 2023, inclui um montante de R$ 2,938 bilhões que foi estornado apenas em 2024. Essa devolução é um reflexo da necessidade de manter a integridade do sistema previdenciário.

De acordo com o INSS, a devolução dos benefícios não retirados tem como objetivo evitar pagamentos indevidos e prevenir tentativas de fraude, como o saque de valores pertencentes a segurados já falecidos. Essa medida é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira correta e justa.

Embora o valor devolvido aos bancos seja significativo, o advogado Mauro Hauschild, que presidiu o INSS entre 2011 e 2012, explica que esse montante é aceitável dentro do contexto do sistema. Ele destaca que, apesar de parecer elevado, representa apenas uma pequena fração do total movimentado no sistema previdenciário, o que é esperado em uma rede que atende milhões de beneficiários.

Motivos para não sacar valores

Existem diversos motivos que podem levar ao não saque dos benefícios, como:

• Falecimento do segurado antes da notificação formal ao sistema;
• Retorno ao mercado de trabalho com vínculo formal;

Hauschild observa que, embora o valor devolvido pareça expressivo, ele é uma consequência natural da operação de um sistema que abrange um grande número de beneficiários.

Como consultar

Os segurados que não sacaram seus benefícios dentro do prazo e tiveram o pagamento suspenso devem regularizar sua situação para recuperar os valores devidos. Essa regularização pode ser feita através do telefone 135 (opções 6 e 1) ou pelo portal “Meu INSS”, onde também é possível consultar as datas de pagamento e os prazos para saque.

O INSS alerta os segurados para que fiquem atentos a essas informações, a fim de evitar interrupções no recebimento de seus benefícios. A transparência e a diligência na gestão dos benefícios previdenciários são essenciais para garantir a segurança e o correto repasse das verbas destinadas aos segurados.