O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas regras que regem a prorrogação do auxílio-doença. Essas alterações têm o potencial de impactar diretamente os segurados que dependem desse benefício, trazendo novas exigências e prazos mais curtos para a realização de perícias médicas.
Recentemente, o órgão tem discutido essas mudanças, que visam tornar o processo de concessão e prorrogação do auxílio-doença mais rigoroso. Para muitos beneficiários, isso pode significar a necessidade de se adaptar a um sistema de monitoramento mais frequente e detalhado de suas condições de saúde.
Uma nova portaria publicada estabelece limites claros quanto à quantidade de vezes em que é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Além disso, determina prazos específicos para o recebimento do benefício após a data da primeira alta médica, o que pode alterar a dinâmica de como os segurados gerenciam suas solicitações.
Possibilidade de Agendamento Rápido
Nos casos em que há a possibilidade de agendar um exame pericial em até 30 dias, o auxílio-doença será mantido até a data de cessação inicialmente estabelecida. Nesse cenário, uma nova perícia deverá ser realizada para avaliar a necessidade de prorrogação do benefício.
Por outro lado, quando a espera para o agendamento da perícia exceder 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais um mês, contado a partir da data de cessação original. Nessa situação, é possível solicitar uma segunda prorrogação, limitando o período total de extensão a até 60 dias.
Governo tenta conter gastos
Essas novas regras refletem os esforços da Previdência Social para conter os gastos crescentes com o auxílio-doença por incapacidade temporária. De acordo com dados recentes, esses gastos subiram cerca de 50% neste ano, o que gerou preocupações e a necessidade de medidas de contenção.
O governo busca encontrar um equilíbrio entre não permitir que a fila de benefícios atinja os picos alarmantes de anos anteriores, quando chegou a 1,7 milhão de solicitações pendentes, e não aumentar excessivamente os gastos da Previdência. As novas regras visam um meio-termo entre essas duas preocupações, permitindo que o INSS assuma um período adicional de 30 dias de auxílio-doença, ao invés de lidar com uma fila maior e ter que pagar as diferenças corrigidas pela inflação, conforme previsto na legislação.
Pedidos de Prorrogação
As regras para fazer o pedido de prorrogação do auxílio-doença permanecem as mesmas. O segurado que não está recuperado para voltar ao trabalho deve fazer a solicitação para continuar recebendo o benefício a partir de 15 dias antes da data da alta médica.
O pedido pode ser realizado pelo portal Meu INSS, utilizando o CPF e a senha, ou por telefone, através da Central 135. É necessário marcar uma perícia para que o médico perito avalie a condição do beneficiário e indique se realmente é necessário mais prazo para sua recuperação.