Muitos aposentados por invalidez podem não estar cientes de um direito fundamental que lhes é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a possibilidade de receber um **adicional de 25%** no valor do benefício. Este acréscimo é concedido em situações específicas, onde o aposentado necessita de assistência de outra pessoa para realizar atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e outras tarefas essenciais.
Neste artigo, vamos explorar as **nove situações** que garantem esse adicional na aposentadoria por invalidez, os requisitos necessários para a solicitação, como proceder para requerer o benefício e quais documentos são essenciais para dar entrada no processo.
O direito ao Adicional de 25%
É importante esclarecer que o **adicional de 25%** é um direito exclusivo dos aposentados por invalidez que dependem de terceiros para realizar tarefas cotidianas. No passado, houve discussões nos tribunais sobre a possibilidade de concessão desse adicional a segurados que recebem outros tipos de aposentadorias, mas a decisão final estabeleceu que apenas os aposentados por invalidez têm direito a esse benefício.
Portanto, se você é aposentado por invalidez e necessita de um cuidador permanente para realizar atividades simples do dia a dia, como se alimentar ou cuidar da higiene pessoal, é totalmente permitido solicitar esse aumento no valor do seu benefício.
O INSS aceita as seguintes situações como justificativas para a concessão desse adicional:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando for impossível colocar a prótese;
- Dano de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando for impossível colocar a prótese;
- Alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.
É crucial destacar que outras condições em que o aposentado por invalidez dependa da ajuda de terceiros também podem ser motivos válidos para solicitar o adicional.
Para garantir o adicional, o aposentado deverá passar por uma nova **perícia médica**. O resultado dessa avaliação dependerá da aprovação do supervisor responsável pela perícia.
Importante: O adicional de 25% é excluído após o falecimento do aposentado, não sendo somado ao valor da pensão por morte deixada para os dependentes.
Como solicitar o adicional?
A solicitação do **adicional de 25%** na aposentadoria por invalidez deve ser feita através da plataforma **Meu INSS**. Para iniciar o processo, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite o nome do serviço/benefício que você deseja solicitar.
- Na lista que aparecerá, clique no nome do serviço/benefício desejado.
- Leia as informações exibidas na tela e siga as instruções para fazer a solicitação.
Documentos Necessários
Ao solicitar o adicional, é fundamental anexar os seguintes documentos:
- Documentos médicos que comprovem a dependência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, se aplicável.
O segurado poderá ser convocado para realizar uma **perícia médica**, que será agendada pelo próprio INSS, em local, dia e hora específicos. No dia da perícia, é necessário apresentar documentos de identificação, laudos médicos e exames originais.
É importante ressaltar que o processo, desde a solicitação até a concessão do adicional, costuma levar em média **45 dias úteis**, conforme as informações fornecidas pelo INSS.
Em resumo, é essencial que os aposentados por invalidez e seus familiares estejam cientes desse direito e busquem a concessão do adicional de 25% sempre que se enquadrarem em uma das nove situações mencionadas. Este benefício pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida e na assistência necessária para aqueles que enfrentam limitações físicas ou mentais. Portanto, não deixe de buscar o que é seu por direito e melhorar sua situação financeira e assistencial.
Lembre-se de consultar advogados previdenciários especializados para obter informações precisas sobre esse benefício e verificar se ele se aplica ao seu caso.