A Receita Federal do Brasil oferece uma oportunidade única para empresas regularizarem suas pendências fiscais
Iniciativa “Fonte Não Pagadora” abre portas para a autorregularização de cerca de seis mil empresas, permitindo que evitem sanções futuras.
A Receita Federal do Brasil anunciou um importante aviso que pode impactar significativamente a vida de muitas empresas no país. É o momento ideal para que as organizações coloquem suas pendências em ordem através da autorregularização. Esta nova fase da iniciativa “Fonte Não Pagadora” representa uma oportunidade brilhante para aproximadamente seis mil empresas que agora têm a chance de se regularizar e, assim, evitar sanções que podem surgir em caso de fiscalização.
Detalhes da Iniciativa
Nesta fase, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, iniciou uma movimentação de grande alcance nacional. Um total impressionante de 5,9 mil cartas foi enviado a empresas que haviam declarado retenções na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Essas retenções, que somam a quantia de R$ 750 milhões, apresentaram um mistério: os recolhimentos correspondentes não estavam registrados nas bases da Receita Federal.
Prazo para Regularização
Para garantir a autorregulação, as empresas têm até o dia 19 de novembro de 2024 para regularizar as discrepâncias entre os valores informados e os que foram efetivamente recolhidos. Essa regularização deve incluir o pagamento ou o parcelamento das diferenças, acrescidas dos encargos legais pertinentes.
Instruções e Verificação
As instruções para a autorregulação estão disponíveis na carta que foi enviada ao endereço registrado no sistema do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Além disso, eventuais inconsistências podem ser verificadas no demonstrativo que acompanha a correspondência. Para garantir a autenticidade das cartas, as empresas podem utilizar uma ferramenta útil: basta acessar o e-CAC no site da Receita Federal e clicar na opção “Portal e-CAC”. A partir daí, poderão consultar sua caixa postal de forma prática e segura.
Histórico da Autorregulação
Nas três edições anteriores da operação, um total impressionante de 42.608 cartas foi enviado aos contribuintes, como se cada uma delas carregasse um fragmento da responsabilidade fiscal. A trajetória de autorregularização apresentou um salto notável, evoluindo de 13,3% em 2021 para 54,77% em 2023. No ano de 2024, durante a estreia da operação, a Receita Federal fez uma revelação surpreendente: 57,82% dos contribuintes abordados estavam em plena conformidade tributária.
Impacto Financeiro
Essa primeira edição marcou um novo começo, onde os números dançaram com a responsabilidade fiscal e revelaram um panorama mais promissor do que se imaginava. As autorregularizações atingiram a impressionante cifra de R$ 1,37 bilhão. No entanto, para aqueles que deixaram essa chance escapar, foram realizados lançamentos que somaram R$ 1,29 bilhão.
Recursos Adicionais
A Receita Federal lançou um novo espaço virtual repleto de orientações e um vídeo informativo essencial sobre a operação, convidando todos a se aprofundarem nos detalhes dessa empreitada. Essa iniciativa não apenas facilita a regularização, mas também promove uma maior conscientização sobre a importância da conformidade tributária entre as empresas brasileiras.