A Receita Federal do Brasil deu início, na última terça-feira, dia 26 de setembro, ao envio de um total de 500 mil cartas destinadas a contribuintes pessoas físicas em todo o território nacional. Essas cartas têm como objetivo alertar os cidadãos que estão com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF2024) retida na malha fina.
A iniciativa, que faz parte do Projeto Cartas 2024, busca incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal, evitando assim possíveis multas. As cartas serão enviadas em lotes semanais até o dia 28 de outubro, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de resolver suas pendências de maneira proativa.
Para verificar se a declaração possui alguma irregularidade, não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade de atendimento da Receita Federal ou contrate serviços especializados. O próprio cidadão pode consultar suas pendências acessando o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA, disponível na página da Receita Federal dentro do e-CAC, ou através do aplicativo da Receita, que pode ser baixado em dispositivos com sistemas operacionais iOS e Android.
Para utilizar o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA, é imprescindível que o contribuinte possua um conta gov.br, além de ter o selo ouro ou prata.
Quando uma declaração é retida na malha fina, ela aparece com a informação “Com Pendência” no sistema MEU IMPOSTO DE RENDA. Ao acessar o link referente a essa pendência, o contribuinte pode identificar o motivo da retenção e consultar orientações sobre como proceder para corrigir a situação.
É fundamental que o contribuinte verifique se todos os valores declarados estão corretos e se possui a documentação que comprove as informações apresentadas na declaração. Caso haja erro nas informações, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.
Aproveitar essa oportunidade para corrigir as informações antes de ser intimado ou notificado é uma estratégia inteligente, pois evita o risco de multas que podem variar de 75% a 150% do valor do imposto que o contribuinte terá que pagar após ser notificado pelo órgão.
Confira os erros mais comuns que podem levar à malha fina
- Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, especialmente quando o titular ou dependente recebe aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o ano em que a despesa médica foi realizada;
- Errar o valor pago de despesa médica;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos;
- Informar VGBL (Plano Vida Gerador de Benefícios) como dedutível, uma vez que este tipo de plano não é considerado previdência privada e, portanto, não pode ser deduzido por falta de previsão legal.