Em um futuro próximo, novos brasileiros poderão ter a oportunidade de obter uma isenção total do imposto de renda no Brasil. Essa proposta está contida em um novo projeto de lei que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3834/23 visa isentar essa cobrança para grupos específicos da população.

Conforme o projeto apresentado, a intenção é isentar do pagamento do imposto de renda as pessoas que possuem deficiência, seja ela física, mental ou intelectual. Para aqueles que são menores de idade ou têm limitações, o benefício seria transferido para o seu representante legal, garantindo assim que a isenção alcance aqueles que mais necessitam.

“O Imposto de Renda possui um custo elevado, chegando a comprometer até 27,5% da capacidade econômica dessas pessoas”, afirma a autora do projeto, a deputada Roberta Roma (PL-BA). Essa declaração ressalta a importância de considerar as dificuldades financeiras enfrentadas por indivíduos com deficiência, que muitas vezes já lidam com despesas adicionais relacionadas à sua condição.

A parlamentar argumenta que essa carga tributária excessiva pode afetar diretamente a saúde e o bem-estar dos cidadãos com deficiência. “[Isso] compromete os próprios tratamentos médicos, de fisioterapia, psicológicos, de terapia ocupacional, fonoaudiologia e outras diversas especialidades necessárias à sobrevivência e melhora da qualidade de vida de quem convive com algum tipo de deficiência”, completa Roberta Roma, enfatizando a urgência de uma mudança nesse cenário.

Documentação Necessária

Para que o cidadão interessado possa usufruir dessa isenção do imposto de renda, o texto do projeto estabelece que será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a condição de deficiência. Essa medida visa garantir que o benefício seja concedido apenas àqueles que realmente precisam. Abaixo, segue a lista completa de documentos que seriam exigidos:

• Documento de identificação;
• Exames, laudos, relatórios e atestados médicos contendo diagnóstico da doença ou desordem genética e estágio clínico atual;
• Classificação Internacional da Doença (CID);
• Carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

É fundamental destacar que, até o momento, esse projeto ainda não possui força de lei. Segundo informações oficiais, o texto precisa passar por uma série de análises em comissões dentro do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Promessas de Isenção do Imposto de Renda

Durante as eleições presidenciais de 2022, o presidente Lula fez uma promessa significativa: elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. No entanto, até agora, essa promessa ainda não foi cumprida. Em diversas entrevistas, Lula tem reiterado sua intenção de alcançar essa meta até o final de seu terceiro mandato.

“Não é um compromisso de campanha. É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar”, declarou o presidente, sublinhando a necessidade de uma reforma tributária mais justa.

Além disso, Lula acrescentou: “Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais.” Essa afirmação reflete a preocupação do governo em criar um sistema tributário mais equitativo, que não penalize os trabalhadores de baixa renda enquanto favorece os mais ricos.