Atualmente, os trabalhadores brasileiros têm a possibilidade de realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao atingirem a idade de 70 anos. No entanto, muitos indivíduos nessa faixa etária já não estão mais no mercado de trabalho formal, o que levanta a necessidade de uma revisão dessa regra. Diante desse cenário, surge uma proposta que visa reduzir essa idade limite, permitindo que mais pessoas tenham acesso a seus recursos financeiros de forma antecipada.
É importante destacar que o saque do FGTS por idade não se aplica aos trabalhadores aposentados que retornam ao mercado de trabalho. Nesse caso, o trabalhador pode optar por receber mensalmente o valor depositado pela empresa, uma vez que suas necessidades em relação ao Fundo de Garantia podem ter mudado ao longo do tempo.
Assim, o saque por idade se apresenta como uma alternativa viável para aqueles que dedicaram muitos anos de suas vidas ao trabalho e, por diversas razões, ainda não conseguiram acessar o benefício que foi acumulado em suas contas do FGTS. Ao completar 70 anos, o trabalhador finalmente pode acessar e utilizar a quantia como desejar, proporcionando uma maior liberdade financeira nesta fase da vida.
Projeto de Lei do FGTS
O deputado Rubens Pereira Júnior, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão, apresentou uma proposta de alteração significativa na legislação vigente. O Projeto de Lei 2177/24 sugere a redução da idade mínima para o saque do FGTS de 70 para 60 anos. Essa mudança de dez anos pode beneficiar uma parcela considerável da população.
O autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, argumenta que permitir o acesso ao dinheiro quando o trabalhador completa 60 anos é uma maneira de oferecer suporte financeiro durante a chamada “melhor idade”. No Brasil, as pessoas acima de 60 anos são oficialmente consideradas idosas, e essa alteração na legislação pode ter um impacto positivo em suas vidas.
O Projeto de Lei 2177/24 propõe, portanto, uma modificação na Lei do FGTS, permitindo que mais pessoas possam acessar seus fundos em momentos de necessidade, especialmente em uma fase da vida em que muitos enfrentam desafios financeiros.
Como retirar o FGTS por idade atualmente
Atualmente, os trabalhadores que atingem a idade de 70 anos podem solicitar o saque do FGTS de maneira prática, utilizando o aplicativo FGTS ou dirigindo-se diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal. O processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o aplicativo FGTS;
- Clique em “Meus Saques”;
- Selecione “Outras Situações de Saques”;
- Escolha a opção “Idade igual ou superior a 70 anos”;
- Leia as informações disponíveis e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastra uma conta bancária;
- Faça o upload dos documentos necessários;
- Confirme os documentos anexados.
Esse procedimento visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, garantindo que aqueles que já contribuíram por tanto tempo possam usufruir dos benefícios que lhes são devidos.