O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode estar próximo do fim, conforme indicou o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em uma entrevista recente. Durante a conversa, o ministro expressou sua posição contrária a essa modalidade de retirada, levantando preocupações sobre os impactos que essa prática pode ter sobre os trabalhadores e os programas habitacionais do país.
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário ou nos dois meses subsequentes. Essa modalidade foi criada com a intenção de oferecer uma alternativa de acesso ao dinheiro acumulado, mas traz consigo algumas desvantagens significativas.
Um dos principais pontos negativos do saque-aniversário é que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de realizar saques em situações específicas, como em casos de demissão sem justa causa. Essa restrição tem gerado preocupações entre os membros do governo federal, que avaliam que muitos trabalhadores podem estar sendo prejudicados por essa escolha.
Ministro das Cidades
O Ministro Jader Barbalho Filho não hesitou em afirmar que o saque-aniversário não é um sistema justo para os trabalhadores. Em suas declarações, ele enfatizou que a função do FGTS vai além do simples acesso ao dinheiro, afirmando: “Não é essa a função do fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País”. Ele se posicionou claramente a favor do fim do saque-aniversário, destacando que essa prática pode comprometer a disponibilidade de recursos para projetos habitacionais essenciais, como o Minha Casa Minha Vida.
Com o aumento do número de trabalhadores que optam por retirar dinheiro anualmente, a quantidade de recursos disponíveis para esses programas habitacionais diminui, o que pode impactar negativamente a construção de moradias e a infraestrutura do país.
Resistência ao fim do saque-aniversário
É importante ressaltar que a decisão de acabar com o saque-aniversário do FGTS não é uma atribuição exclusiva do governo federal. A proposta enfrentará considerável resistência no Congresso Nacional, onde a maioria dos parlamentares da atual legislatura possui uma postura liberal em relação a questões econômicas e sociais.
Jader Barbalho Filho reconheceu essa resistência e afirmou que o Congresso pode ser um obstáculo para a aprovação de um projeto que vise extinguir o saque-aniversário do FGTS. No entanto, ele também destacou que o governo federal possui a legitimidade necessária para discutir e propor mudanças em políticas prioritárias. “Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária”, declarou o ministro.
Dentro do governo, a expectativa é que qualquer proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS seja enviada ao Congresso Nacional apenas após as eleições municipais. Isso implica que a discussão sobre o tema não deverá avançar até o final de outubro, deixando os trabalhadores e a sociedade em geral em um estado de expectativa em relação ao futuro dessa modalidade de saque.