FGTS e PIS/Pasep: Como Aposentados Podem Solicitar Saque

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo essencial que visa proteger os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Este fundo é alimentado mensalmente pelos empregadores, que devem depositar uma quantia obrigatória. Além de servir como uma rede de proteção, o FGTS também permite que os trabalhadores financiem a casa própria e acessem outros benefícios previstos em lei.

Por outro lado, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas que garantem um abono salarial anual tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Apesar da importância desses programas, muitos aposentados ainda têm dúvidas sobre como acessar os recursos de seus fundos trabalhistas.

Requisitos para o Saque do FGTS

Para que os aposentados possam resgatar os valores do FGTS, é necessário que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por tempo de contribuição.

Critérios para Receber o PIS/Pasep

Além de estar aposentado, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos para ter direito ao PIS/Pasep:

• Receber uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base utilizado para o cálculo do benefício;
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de cálculo;
• Ter os dados corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Documentação Necessária para o Saque

Para realizar o saque do FGTS e do PIS/Pasep, os aposentados devem apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
• Documento de identidade válido com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato de pagamento do benefício previdenciário ou comprovante de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como Solicitar o Saque

Os aposentados têm a opção de solicitar o saque do FGTS e do PIS/Pasep em agências da Caixa Econômica Federal, onde deverão apresentar a documentação necessária. Além disso, é possível realizar o processo através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, que permite acesso a informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Outra alternativa é acessar o site da Caixa e escolher a opção “FGTS e PIS”. Os trabalhadores do setor privado podem ir pessoalmente a uma agência da Caixa, enquanto os servidores públicos devem se dirigir ao Banco do Brasil.

Vale ressaltar que o aplicativo FGTS é exclusivo para trabalhadores do setor privado e pode ser acessado em dispositivos móveis. O prazo para a liberação dos valores pode variar conforme o canal e a instituição de pagamento, mas geralmente o saque é liberado em até 20 dias úteis.

Formas de Receber os Valores

Os aposentados têm a liberdade de escolher como desejam receber parte ou todo o valor do FGTS e do PIS/Pasep. As opções incluem:

• Crédito na conta corrente ou poupança;
• Retirar dinheiro em agências bancárias;
• Transferência Eletrônica de Fundos (TED);
• Emissão de cheque ou pagamento.

Isenção de Imposto de Renda e Direitos dos Dependentes

Um ponto importante a ser destacado é que os valores resgatados do FGTS e do PIS/Pasep são isentos de Imposto de Renda, o que representa uma vantagem significativa para os aposentados. Além disso, caso o trabalhador venha a falecer antes de solicitar o saque, seus dependentes legais têm o direito de resgatar os valores depositados no FGTS e PIS/Pasep.

Para que os dependentes possam realizar o saque, é necessário apresentar documentação adicional, que inclui:

• Certidão de óbito;
• Documentos que comprovem o vínculo de dependência, como certidão de casamento, nascimento ou união estável.