É possível utilizar o FGTS para a compra de veículos?

Uma nova proposta no Congresso pode mudar a vida de motoristas de aplicativo no Brasil

É uma dúvida que permeia a mente de muitos brasileiros: é possível usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um carro? Essa questão se torna ainda mais relevante para aqueles que dependem de um veículo para trabalhar, especialmente motoristas de aplicativo. Neste momento, os olhares estão voltados para o Congresso Nacional, onde os parlamentares estão analisando o PL 2552/24, um projeto de lei que visa autorizar esses motoristas a utilizarem até 60% do FGTS para a aquisição de veículos, sejam eles novos ou usados.

Condições para o uso do FGTS

O projeto estabelece algumas condições que devem ser atendidas para que o cidadão possa utilizar o FGTS na compra do veículo. Entre as exigências, destacam-se:

• Cadastro na plataforma de transporte: O motorista deve estar cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses.
• Ausência de veículo registrado: O solicitante não pode possuir um veículo registrado em seu nome no momento do pedido.
• Comprovação de renda: É necessário comprovar uma renda compatível com a manutenção do veículo adquirido.

Essas condições visam garantir que o uso do FGTS seja feito de maneira responsável e que os motoristas realmente necessitem do veículo para exercer sua atividade profissional.

Empreendedorismo e geração de renda

Os autores da proposta argumentam que a liberação do uso do FGTS para a compra de carros novos e usados representa uma oportunidade significativa para os brasileiros que desejam empreender. O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), um dos responsáveis pela proposta, afirma:

“A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda.”

Ele ressalta que o transporte por aplicativo se consolidou como uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos, onde a demanda por esse tipo de serviço é alta.

Tramitação do projeto

O projeto ainda precisa passar por uma série de comissões antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que, se aprovado, o projeto traga um impacto positivo na vida de muitos motoristas que buscam uma forma de melhorar sua situação financeira.

Mudanças no FGTS

Em um contexto mais amplo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou recentemente que o governo federal tem a intenção de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes.

Marinho argumenta que essa prática pode ser prejudicial, pois aqueles que optam pelo saque-aniversário perdem o direito de acessar o fundo em situações emergenciais, como demissões sem justa causa. No entanto, é importante ressaltar que a decisão de extinguir essa modalidade de saque também depende da aprovação do Congresso Nacional.

Considerações finais

A proposta de utilização do FGTS para a compra de veículos e as mudanças no saque-aniversário refletem um momento de transformação nas políticas trabalhistas e de assistência social no Brasil. O desenrolar dessas discussões no Congresso pode ter um impacto significativo na vida de muitos brasileiros, especialmente aqueles que dependem do transporte por aplicativo como fonte de renda.