O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial destinado aos trabalhadores que possuem carteira assinada. Quando um trabalhador inicia um novo emprego, a empresa é obrigada a criar uma conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho, onde serão realizados depósitos mensais.

Esses depósitos correspondem a 8% do valor do salário do trabalhador, e o saldo acumulado na conta do FGTS permanece retido, podendo ser sacado apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa ou para a aquisição de um imóvel próprio.

Devido à restrição de saques do FGTS, muitos trabalhadores se questionam se é possível utilizar esses recursos para quitar dívidas. A seguir, vamos esclarecer essa dúvida.

Quais situações permitem o saque do FGTS?

Uma vez que o trabalhador tenha a possibilidade de sacar o FGTS, o valor pode ser utilizado para diversas finalidades, incluindo o pagamento de dívidas. Contudo, não existe uma opção específica para a quitação de dívidas em geral.

Os casos em que é permitido sacar o FGTS incluem:

• Demissão sem justa causa da empresa em que o trabalhador está empregado;
• Aquisição da casa própria;
• Amortização de dívida de financiamento habitacional;
• Casos de doença grave;
• Calamidade pública;
• Três anos consecutivos sem emprego registrado na carteira de trabalho;
• Falecimento do titular (os herdeiros têm direito ao saque);
• Aposentadoria;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Saque-aniversário;
• Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
• Idade superior a 70 anos;
• Término do contrato por prazo determinado.

Portanto, o FGTS pode ser utilizado para quitar dívidas relacionadas ao financiamento da casa própria, mas não é possível sacar o FGTS para pagar dívidas de cartão de crédito, por exemplo. No entanto, se o trabalhador realizar o saque do FGTS devido a demissão sem justa causa ou por um dos outros motivos listados, ele poderá utilizar o valor da forma que desejar.

Saque-aniversário do FGTS

Outra alternativa para obter um valor extra é através do sac-aniversário, uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível em sua conta anualmente, no mês do seu aniversário. Essa opção é totalmente opcional.

A adesão ao saque-aniversário deve ser feita por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Após a confirmação da adesão, o trabalhador receberá uma parte do seu saldo no mês do seu aniversário, o que pode ser utilizado para quitar dívidas.

No entanto, conforme tem sido amplamente noticiado na imprensa, essa modalidade de saque pode estar com os dias contados. Portanto, é aconselhável que os interessados se apressam para aproveitar essa oportunidade.