O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o programa Minha Casa Minha Vida são iniciativas que, embora distintas em sua natureza e público-alvo, estão interligadas sob a perspectiva orçamentária. Essa conexão se torna ainda mais evidente desde que o governo federal autorizou o saque-aniversário do FGTS, gerando preocupações sobre o impacto financeiro no Minha Casa Minha Vida.

Os Programas

O FGTS é um fundo que pertence ao trabalhador, sendo alimentado mensalmente pelo empregador, que deve depositar uma porcentagem do salário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Este saldo, que é uma forma de proteção ao trabalhador, só pode ser acessado em situações específicas, como demissões sem justa causa, por exemplo.

Com a introdução do saque-aniversário, os trabalhadores agora têm a possibilidade de retirar uma parte do seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário ou nos dois meses subsequentes. Essa modalidade não apenas proporciona um alívio financeiro, mas também resulta em um aumento significativo no montante retirado pelos trabalhadores brasileiros.

Por outro lado, o programa Minha Casa Minha Vida se destaca como o maior programa de financiamento habitacional do Brasil, voltado especialmente para famílias de baixa renda que, em condições normais, teriam dificuldades para adquirir uma casa própria. Este programa é fundamental para a promoção da inclusão social e a redução do déficit habitacional no país.

Saque-Aniversário x Minha Casa Minha Vida

Dados oficiais revelam que a modalidade de saque-aniversário do FGTS já consumiu recursos equivalentes a um ano inteiro de gastos do Minha Casa Minha Vida. Até agosto de 2023, os trabalhadores já haviam sacado aproximadamente R$ 125 bilhões através dessa modalidade. Para o ano de 2024, o FGTS destinará R$ 120 bilhões ao programa habitacional, um valor inferior ao total de saques realizados.

Em 2023, o FGTS já havia destinado cerca de R$ 97 bilhões ao Minha Casa Minha Vida, possibilitando a contratação de 491 mil moradias. Luiz França, presidente da Abrainc, enfatizou a importância de garantir a construção de 500 mil casas por ano, evitando incertezas quanto à disponibilidade de recursos para o programa habitacional.

Fim do Saque-Aniversário

Recentemente, em uma entrevista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu pelo encerramento das operações do saque-aniversário do FGTS. Contudo, essa mudança não é uma decisão unilateral do poder executivo. Luiz Marinho reconheceu que terá um desafio considerável para convencer o Congresso Nacional a aprovar o cancelamento dessa modalidade de saque.

O projeto que visa determinar o fim do saque-aniversário será enviado ao Congresso Nacional após as eleições municipais, marcando um passo importante na reestruturação do uso dos recursos do FGTS e na continuidade do financiamento habitacional no Brasil.