Mais de 30 Programas Sociais Beneficiam 43 Milhões de Famílias no Brasil em 2024

O Cadastro Único é a chave para o acesso a benefícios essenciais

Atualmente, o Brasil conta com uma vasta rede de programas sociais que beneficiam aproximadamente 43 milhões de famílias em 2024. Para acessar esses benefícios, é fundamental utilizar o cartão do CadÚnico. Este cadastro permite que os cidadãos se inscrevam em programas importantes, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Detalhes sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é uma ferramenta governamental que visa garantir assistência e melhorar a qualidade de vida da população. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar no cartão do CadÚnico. Aqueles que possuem rendimentos superiores têm a possibilidade de se inscrever em outros programas e serviços disponíveis.

A inscrição para o cartão do CadÚnico é gratuita e pode ser realizada de forma presencial em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento na cidade onde a família reside. O responsável pela família deve comparecer ao local com a documentação de todos os membros que vivem juntos.

Inscrição e Documentação Necessária

Pessoas que vivem sozinhas também têm a possibilidade de se inscrever. No entanto, se alguém já fez o cadastro individualmente, mas reside com a família, é necessário cancelar esse registro e realizar um novo, incluindo todos os residentes. Após o cancelamento, o responsável deve ir ao posto de cadastramento com toda a família para efetuar a nova inscrição.

Benefícios Disponíveis para os Cadastrados

Os cidadãos que estão registrados no CadÚnico podem se inscrever em uma variedade de programas e benefícios sociais, incluindo:

• Bolsa Família
• Minha Casa Minha Vida
• Aposentadoria para pessoas de baixa renda
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
• Carta Social
• Carteira do Idoso
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos
• Passe Livre para pessoas com deficiência
• PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
• Programa Brasil Carinhoso
• Programa de Cisternas
• Pro Jovem Adolescente
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Telefone Popular

Quem Pode Solicitar o Cartão do CadÚnico?

O acesso ao Cadastro Único é garantido a famílias que atendem aos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, meio salário mínimo, ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.

Famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos têm o direito de se cadastrar no CadÚnico. Caso a família se enquadre nas condições necessárias, deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência.

Acessibilidade e Inclusão

É comum que existam várias unidades do CRAS espalhadas pela cidade, facilitando o atendimento em diferentes regiões. Para realizar a inscrição no CadÚnico, é necessário que haja um responsável que possa responder às perguntas do registro familiar. Preferencialmente, esse responsável deve ser uma mulher e deve apresentar CPF ou Título de Eleitor.

Exceção: Para responsáveis de famílias indígenas e quilombolas, é permitido apresentar qualquer um dos documentos abaixo, não sendo necessário o CPF ou o Título de Eleitor.