TCU Identifica Inconsistências no Programa Bolsa Família e Propõe Reformulações

Economia significativa e necessidade de ajustes são destacados em relatório do Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, ao reavaliar o formato do programa Bolsa Família, é possível alcançar uma economia anual de aproximadamente R$ 12,94 bilhões. Essa reavaliação visa otimizar a alocação dos benefícios, mantendo a eficácia no combate à pobreza. O relatório foi divulgado na última quarta-feira, dia 25, e já foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Detalhes do Relatório

O documento apresentado pelo TCU traz informações cruciais sobre a estrutura do programa. Segundo o Tribunal, o Bolsa Família foi concebido para incentivar o cadastro individual dos membros de uma família. No entanto, essa abordagem tem desencorajado a formalização no mercado de trabalho, o que levanta preocupações sobre a eficácia do programa.

Além disso, o TCU destacou que uma quantia significativa de R$ 16 milhões foi retirada de forma fraudulenta, atingindo diretamente os beneficiários do programa. As inconsistências identificadas pelo Tribunal são atribuídas a diversos fatores, incluindo:

• Manutenção de um benefício complementar, independentemente do número de membros da família;
• Pagamento por núcleo familiar, e não pela quantidade de pessoas;
• Uso de uma metodologia desatualizada;
• Inclusão potencialmente inadequada de famílias no programa;

Critérios de Qualificação e Impactos Financeiros

A falta de continuidade nos critérios de qualificação, combinada com o alto valor médio do benefício, que corresponde a cerca de metade do salário mínimo, tem gerado preocupações adicionais. O TCU também apontou que, em 2023, o programa poderia enfrentar uma perda estimada de R$ 34,2 bilhões, devido a inconsistências nos registros.

O relatório revelou que aproximadamente 4,7 milhões de famílias não atendiam aos critérios de qualificação, representando 22,5% dos beneficiários. As inconsistências encontradas incluem:

• 40,3% dos indivíduos apresentavam renda superior àquela declarada;
• 33,4% tinham uma composição familiar diferente da informada;
• 14,8% dos endereços não coincidiam com os declarados para a obtenção do benefício;

Além disso, foram identificados 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil pessoas falecidas registradas no CadÚnico, o que evidencia a necessidade urgente de revisão e atualização dos dados.

Recomendações do TCU

Após a análise dos resultados da fiscalização, o TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que realizasse ajustes no programa Bolsa Família. As recomendações incluem:

• Reformulação do programa levando em consideração os erros de inclusão;
• Análise dos impactos no mercado de trabalho;
• Ampliação das revisões e averiguações do CadÚnico;

Essas medidas são vistas como essenciais para garantir a eficácia do programa e a correta destinação dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar das famílias que realmente necessitam do apoio governamental.