Redução significativa no Auxílio Gás para 2025: O que muda?
O governo brasileiro anunciou uma drástica diminuição no orçamento destinado ao Auxílio Gás para o ano de 2025, reduzindo a verba de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões. Essa mudança foi proposta no projeto de lei do Orçamento de 2025, que foi enviado ao Congresso na semana passada e detalhado em uma coletiva de imprensa no dia 2 de outubro.
Apesar da redução no valor total, o governo promete que mais famílias serão beneficiadas pelo programa, aumentando o número de atendidos de 5,5 milhões para 6 milhões. Essa modificação foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia e requer a aprovação do Congresso para que possa ser implementada. A informação foi divulgada em 26 de março.
Mudanças na distribuição do Auxílio Gás
Conforme a nova proposta, os beneficiários do Auxílio Gás não receberão mais os pagamentos bimestrais juntamente com o Bolsa Família. Em vez disso, as revendedoras de gás receberão descontos diretamente do governo, sendo compensadas pela Caixa Econômica Federal. Essa alteração representa uma mudança significativa na forma como os benefícios serão distribuídos.
Além disso, o governo sugere que o Tesouro Nacional deixe de receber as receitas provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal, que atualmente são destinadas à União. Esses recursos seriam transferidos diretamente para a Caixa, que assumiria a responsabilidade pela operação do Auxílio Gás.
Críticas e preocupações sobre a mudança
Entretanto, especialistas têm levantado críticas em relação a essa proposta. Eles apontam que os subsídios estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o que poderia gerar questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do programa e a possibilidade de futuras complicações legais.
Posição do Ministério da Fazenda
Segundo Dario Durigan, representante do Ministério da Fazenda, as alterações no Auxílio Gás não afetarão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Durigan enfatizou que a avaliação da equipe econômica busca garantir a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, sem comprometer a economia de recursos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento também se manifestou, afirmando que os gastos do programa serão compensados dentro das metas fiscais estabelecidas. O governo planeja compensar a queda na arrecadação do Tesouro transferindo receitas para a Caixa.
Gustavo Guimarães, outro especialista, explicou que, se o programa for implementado com subsídios, haverá uma ligação direta entre receitas e despesas, seguindo um regime fiscal sustentável. Essas mudanças exigem um reposicionamento dentro das regras fiscais atuais.
Uma alternativa considerada é que entidades públicas paguem à Caixa Econômica Federal os valores que seriam destinados à União, incluindo recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que apoia projetos de desenvolvimento e combate à pobreza. Essa dedução direta ajudaria a equilibrar as despesas e receitas do ponto de vista fiscal.
Impacto das mudanças no Auxílio Gás
Em resumo, as mudanças propostas para o Auxílio Gás em 2025 terão um impacto significativo no programa, afetando tanto os beneficiários quanto as finanças do governo. A decisão final sobre essa proposta dependerá da aprovação do Congresso, que terá a responsabilidade de avaliar as implicações e a viabilidade das novas diretrizes.