Projeto de Lei do Auxílio-Gás Passa por Revisões no Congresso Nacional
Ministérios da Fazenda e da Casa Civil trabalham para ajustar termos e garantir a viabilidade orçamentária do programa.
Menos de um mês após sua apresentação pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o projeto de lei que visa estabelecer uma nova forma de auxílio-gás está passando por revisões significativas em seus termos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto em 26 de agosto, mas a proposta agora enfrenta desafios que precisam ser superados para sua implementação.
A formulação inicial do projeto foi elaborada pelo ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou Lula sobre inconsistências no texto, o que levou o presidente a solicitar que Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, realizassem uma revisão cuidadosa do documento.
Reuniões e Discussões Cruciais
Ambos os ministros já se reuniram para discutir as questões levantadas e concordaram que é essencial garantir que a execução do programa esteja em conformidade com o orçamento aprovado pelo Congresso. Essa preocupação é fundamental, uma vez que a proposta envolve a triangulação de recursos do Fundo Social do pré-sal, que passariam pela Caixa Econômica Federal. Essa estratégia visa evitar qualquer desvio do orçamento, mas também gerou críticas.
Críticas e Polêmicas
O modelo proposto foi alvo de críticas por parte de economistas, que apontaram que ele poderia ser uma forma de burlar as regras do Orçamento. Essa polêmica gerou um debate intenso sobre a viabilidade e a legalidade do projeto, especialmente considerando que ele já enfrenta oposição dentro do próprio Congresso.
Na quarta-feira, 18 de outubro, a CNN divulgou uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O documento destacou que o projeto do novo auxílio-gás proposto pelo governo Lula viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios legais de execução orçamentária. Essa avaliação técnica pode complicar ainda mais a tramitação do projeto no Legislativo.
Impacto Eleitoral e Público-Alvo
O programa de auxílio-gás possui um potencial eleitoral significativo, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. A meta do governo é aumentar o número de famílias beneficiárias de aproximadamente 5,6 milhões para cerca de 20 milhões até 2025. Essa ampliação representa um aumento substancial no alcance do programa, que visa atender as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
Entretanto, o projeto também prevê um aumento significativo nos custos, que saltariam de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2025 para R$ 13,6 bilhões em 2026. Essa escalada nos gastos levanta questões sobre a sustentabilidade financeira do programa e a necessidade de fontes de receita adequadas.
Busca por Fontes de Receita
Os ministérios da Fazenda e da Casa Civil estão concentrados em encontrar fontes de receita para viabilizar o programa e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O projeto de lei assinado pelo presidente Lula atualmente está parado na Câmara, aguardando a designação de um relator que possa dar continuidade à sua análise e votação.
A situação do projeto de lei do auxílio-gás reflete não apenas as complexidades orçamentárias enfrentadas pelo governo, mas também as tensões políticas que permeiam o ambiente legislativo brasileiro. A capacidade do governo de navegar por essas dificuldades será crucial para a implementação bem-sucedida de iniciativas que visam beneficiar as camadas mais vulneráveis da população.