Menos de um mês após a proposta inicial, o projeto de lei do auxílio-gás enfrenta revisão crítica
O projeto de lei que visa estabelecer uma nova forma de auxílio-gás, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, está atualmente passando por uma revisão minuciosa pelos ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Essa iniciativa, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de agosto, foi elaborada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Revisão e inconsistências no texto
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações sobre algumas inconsistências presentes no texto do projeto. Em resposta a essas preocupações, Lula solicitou que Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, realizassem uma revisão detalhada do documento. Ambos já se reuniram para discutir as questões levantadas e concordaram que é essencial garantir que o programa seja implementado dentro do orçamento aprovado pelo Congresso, utilizando os recursos disponíveis de maneira eficaz.
Financiamento e estrutura do projeto
O formato proposto no projeto de lei sugere que o financiamento do auxílio-gás seja realizado através de uma combinação de recursos do Fundo Social do pré-sal, com a intermediação da Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de passar pelo Orçamento. Essa abordagem tem gerado críticas significativas por parte de economistas, que alertam para a possibilidade de contornar as regras orçamentárias estabelecidas. Além disso, essa proposta tem encontrado resistência entre os próprios membros do Congresso.
Críticas e implicações legais
Na quarta-feira, 18 de outubro, a CNN divulgou uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que apontou que o projeto do novo auxílio-gás do governo Lula poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios legais de execução orçamentária. Essa situação levanta questões sobre a viabilidade e a legalidade do programa, que possui um grande potencial de impacto nas eleições de 2026.
Objetivos e público-alvo do programa
O objetivo do programa é aumentar o número de beneficiários, passando de aproximadamente 5,6 milhões de famílias atualmente para cerca de 20 milhões até 2025. O público-alvo são as famílias inscritas no Cadastro Único, que possuem renda igual ou inferior a meio salário mínimo. No entanto, o custo do projeto está projetado para aumentar significativamente, alcançando R$ 13,6 bilhões em 2026, em comparação com cerca de R$ 5 bilhões em 2025.
Busca por fontes de receita e aprovação legislativa
Os ministérios da Fazenda e da Casa Civil estão colaborando para identificar fontes de receita que possam sustentar o programa e incluí-lo no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda aguarda aprovação do Congresso. Enquanto isso, o projeto de lei assinado pelo presidente Lula permanece parado na Câmara, aguardando a designação de um relator que possa dar andamento à sua análise e votação.