O desejo de ser dono do próprio negócio é um sonho compartilhado por muitos brasileiros. Desde 2019, os motoristas de aplicativo têm a oportunidade de se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI), o que lhes permite acessar uma variedade de benefícios trabalhistas. Essa mudança tem incentivado a formalização dessa categoria profissional, que, por muito tempo, operou na informalidade.
Conforme dados de uma plataforma de gestão de negócios, o último ano registrou um impressionante aumento de 80% no número de motoristas de aplicativo que se registraram como MEI em sua base de clientes. Essa tendência mostra que cada vez mais profissionais estão buscando a formalização e os benefícios que ela proporciona.
Portanto, a resposta à pergunta se o motorista de aplicativo pode ser MEI é um retumbante sim. O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para motoristas independentes (5229-0/99) teve um crescimento notável de aproximadamente 488,79% entre 2021 e 2023, evidenciando a crescente adesão a essa modalidade de trabalho.
Se você está considerando abrir um MEI como motorista de aplicativo, é fundamental conhecer as vantagens que a criação de um CNPJ MEI pode oferecer.
O que é ser MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresa foi criada em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores no Brasil. A proposta é estimular a formalização desses trabalhadores, e, por isso, a simplicidade é uma das características mais marcantes do MEI. Para se tornar um MEI, não é necessário cumprir muitas etapas ou realizar investimentos altos.
Principais vantagens do MEI para motoristas de aplicativo
Ao abrir um CNPJ MEI, o motorista de aplicativo tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, que incluem:
- Auxílio-maternidade
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-reclusão
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Aposentadoria programada
- Pensão por Morte
Além desses benefícios, existem outras vantagens que podem convencer o motorista de aplicativo a se formalizar como MEI. A segurança e a proteção social são aspectos que não podem ser ignorados, especialmente em um trabalho que pode apresentar riscos e incertezas.
Quais as diferenças entre MEI e autônomo/informal?
Uma das principais distinções entre um MEI e um trabalhador autônomo ou informal é que o microempreendedor individual possui um CNPJ, o que lhe permite atuar oficialmente como uma pessoa jurídica. Essa condição traz uma série de vantagens, como as mencionadas anteriormente.
Além disso, o MEI se beneficia de uma carga tributária reduzida, pagando um valor fixo mensal de R$ 71,60 para o INSS. Em contrapartida, um autônomo que faz o recolhimento à parte precisa desembolsar 11% do salário mínimo vigente, que atualmente equivale a R$ 155,32 por mês.
Outras diferenças significativas incluem:
- Emissão de nota fiscal: O MEI pode emitir nota fiscal, enquanto o autônomo/informal não pode;
- Contratação de funcionários: O MEI tem a possibilidade de contratar funcionários, ao contrário do autônomo/informal;
- Atendimento a outras empresas: O MEI pode atender formalmente outras empresas, enquanto o autônomo/informal não pode.
Como abrir MEI para motorista de aplicativo
Para registrar um MEI como Motorista Independente, siga as instruções abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique na opção “Formalize-se”.
- Escolha a alternativa “Microempreendedor Individual (MEI)”.
- Por fim, preencha suas informações pessoais e de contato.
É importante selecionar a atividade CNAE 5229-0/99 – “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente” durante o processo de registro.